Câmara realiza 35 sessões no primeiro semestre legislativo

A Câmara de Toledo realizou no primeiro semestre legislativo 35 sessões, das quais 23 sessões ordinárias, encerradas no último dia 12 de julho, quando foram aprovados o Projeto de Lei nº 59, que dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual de Toledo para o período de 2022 a 2025; o Projeto de Lei nº 57, que altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – Comurb e o Projeto de Lei nº 82, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). Outros três projetos porém mobilizaram as atenções na última sessão ordinária do semestre legislativo, com vereadores revezando-se na tribuna e populares e lideranças acompanhando os debates e manifestando-se com cartazes sobre as propostas de distribuição de ´kit-covid´, criação de FGs-Função Gratificadas e reestruturação administrativa, com a alteração, eliminação e fusão de secretarias. A primeira, prevista no Projeto de lei nº 84, que cria a “Unidade de Saúde Sentinela” na rede do SUS do Município de Toledo durante a pandemia, de 11 vereadores, foi aprovada por 15x1; enquanto o Projeto de Lei nº 57, do Poder Executivo, “dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas” teve 9x7 votos e o  Projeto de Lei nº 58, também do Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”, teve 12x4, sendo os três aprovados por maioria e levados à votação final em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 14, onde tiveram aprovação final por maioria. A sessão ordinária final do semestre votou ainda outros quatro projetos de lei e um de resolução, sendo todos aprovados por unanimidade.

Sessões extraordinárias

O primeiro semestre legislativo contabilizou um total de 12 sessões extraordinárias, sendo a última a do dia 14 de julho. Na primeira metade do ano legislativo a Câmara de Toledo produziu 886 Indicações, as quais apontaram questões, sugeriram melhorias e propostas. Além delas os vereadores também apresentaram 63 Requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo e outros órgãos e propondo medidas e ações. Foi o caso do primeiro documento deste tipo no ano, o Requerimento n° 01/21, que “solicita a manutenção, ampliação e abertura do Hospital Regional no Município de Toledo” e foi subscrito pelos vereadores  Leoclides Bisognin, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oséias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Já o documento deste tipo que fecha o semestre legislativo é o Requerimento n° 63, do vereador Professor Oséias, que “solicita informações sobre recursos financeiros provenientes das esferas Federal e Estadual investidos no setor de saúde, desde o período inicial da pandemia de Covid-19 até a data de 30 de junho de 2021”.