Sessão aprova PPA e Conselhos do Fundeb e PD e convoca extraordinária
Sessão na segunda, dia 12, aprovou projetos e realização de sessão extraordinária para votação final de seis projetos
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 12 de julho, três projetos de leis, todos do Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei nº 59, que dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual de Toledo para o período de 2022 a 2025. Em função do PPA ter regimentalmente prioridade de tramitação, a sessão não contou com o Grande Expediente, espaço destinado às manifestações dos vereadores e líderes de bancadas. Também foram votados o Projeto de Lei nº 57, que altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – Comurb e o Projeto de Lei nº 82, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). Todos foram aprovados por unanimidade.
A sessão porém foi marcada pelos debates, com três projetos centralizando as atenções e dividindo os vereadores. Em primeiro turno em regime de urgência foi votado o Projeto de lei nº 84, que dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do SUS do Município de Toledo, “durante o período da pandemia, para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19”. A proposição, de autoria dos vereadores Chumbinho Silva, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Jozimar Polasso, Valtencir Careca, Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Valdir Rossetto e Gilson Francisco recebeu um texto substitutivo e teve 15 votos favoráveis e um contrário, sendo aprovado por maioria. Já o Projeto de Lei nº 57, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas” foi aprovado por 9 votos “sim” contra 7 votos “não”, devendo ser votado em segundo turno em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 14 de julho. O Projeto de Lei nº 58, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo” foi aprovado por 12 votos “sim” contra 4 votos “não”, também indo a votação final na quarta-feira, dia 14.
A sessão votou ainda outros quatro projetos de lei e um de resolução, sendo todos aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 72, do vereador Professor Oséias, “altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 73, do vereador Leoclides Bisognin, “altera a Lei “R” nº 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue”, sendo os dois incluídos na sessão extraordinária. Outro projeto aprovado em primeira votação é o Projeto de Lei nº 77, do vereador Professor Oseias, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo. Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 88, do Poder Executivo, que “concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich Baumgart” - incluído na sessão extraordinária -, e o Projeto de Resolução nº 6, da Mesa Diretora da Câmara, que “referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – UTAM”.
Sessão extraordinária
Seis dos projetos aprovados na segunda-feira, dia 12 de julho, foram incluídos na pauta de sessão extraordinária convocada para quarta-feira, dia 14 de julho, a partir das 9h. Constam na pauta da extraordinária o Projeto de Lei n° 84; o Projeto de Lei n° 57; o Projeto de Lei n° 58; o Projeto de Lei n° 72; o Projeto de Lei n° 73 e o Projeto de Lei n° 88, todos aprovados em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 12 de julho.
Pequeno Expediente
Ainda no Pequeno Expediente na sessão de segunda, dia 12, foram lidos cinco projetos que assim iniciaram sua tramitação na Câmara, sendo dois do Poder Executivo, dois de vereadores e um da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 96, do vereador Marcelo Marques, “dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enquanto o Projeto de Lei nº 97, do vereador Leoclides Bisognin, “dispõe sobre desconto aplicável a multas de trânsito no Município de Toledo. Também foi lido o Projeto de Resolução nº 8, da Mesa Diretora da Câmara, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia Civil do Paraná; o Projeto de Lei nº 94, do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo” e o Projeto de Lei nº 95, do Poder Executivo, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”.
Confira todos os projetos na pauta da sessão da Câmara na segunda, dia 12 de julho