Câmara aprova suplementação de R$ 1,3 mi que inclui ar do Teatro Municipal
Projetos foram aprovados na sessão de segunda-feira, dia 9 de dezembro
A Câmara de Toledo aprovou a suplementação do orçamento toledano de 2019 em R$ 1,356 milhão visando atender adequações nos orçamentos de várias pastas e na rubrica Manutenção e Conservação dos Espaços Culturais visando novo conserto no ar condicionado do Teatro Municipal, conforme o Projeto de Lei n° 165. Para isto a proposição destina R$ 100 mil, sendo R$ 30 mil para serviços de terceiros e mais R$ 70 mil para material de consumo, ambos os recursos provenientes da rubrica orçamentária Recursos Ordinários Livres. Na Mensagem n° 103 à Câmara, de 14 de novembro, o prefeito Lucio de Marchi afirma que a abertura de crédito orçamentário é necessária para as adequações nas pastas e cita também uma necessidade de “adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender demanda da Gestão Associada do Samu/UPA”.
A proposta foi apreciada em turno final na sessão de segunda-feira, dia 9 de dezembro, quando foi aprovada por unanimidade. Na mesma sessão também foram aprovados outros dois projetos relacionados, o Projeto de Lei 167 e o Projeto de Lei 168, fazendo as devidas adequações nas leis do planejamento orçamentário toledano, o PPA-Plano Plurianual 2018-2021 e a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
O Projeto de Lei n° 165 inclui ainda suplementações de R$ 541 mil para obras em vias públicas, sendo R$ 121 mil na rubrica Construção e Melhorias em Vias Públicas Obras e Instalações e mais R$ 420 mil na rubrica Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana.
As adequações incluem ainda o Programa Orçamento do Povo, “para atender demandas prioritárias na Assermuto, nos Centros Comunitários do Jardim Independência e da Linha Nossa Senhora do Rocio”, afirma a Mensagem n° 103 do Poder Executivo à Câmara de Toledo. Após aprovados no Poder Legislativo, os três projetos seguiram ao Poder Executivo para sanção e publicação.