Câmara aprova repasses a 37 grupos de idosos da cidade e interior

A Câmara de Toledo aprovou em turno final proposição que estabelece o repasse de recursos aos grupos de idosos para apoio às suas atividades junto à terceira idade. O Projeto de Lei n° 170, “dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo” e prevê apoio municipal a 37 entidades da terceira idade a partir de 2020. Os repasses serão feitos “com o objetivo de atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao fortalecimento dos vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração social, ao lazer e à garantia de seus direitos”. A sessão também aprovou em votação final o Projeto de Lei n° 143, do Poder Executivo, que "altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo", e o  Projeto de Lei n° 163, também do Executivo, que "autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019".

Os valores definidos no Projeto de Lei n° 170, do Poder Executivo, variam de acordo com o número de idosos vinculado a cada entidade e vão de R$ 3,5 mil aos grupos menores, da cidade e interior, a R$ 15,5 mil para os dois maiores grupos do município. Os menores grupos são o Grupo de Idosos São João Batista, da Vila Paulista/Tancredo Neves, com 24 membros, e Sempre Avante, do Jardim Panorama, com 23 integrantes, os quais terão repasses de R$ 3,5 mil. Grupos um pouco maiores terão repasses de R$ 5 mil, como o Grupo de Idosos “Paz e Amor”, de Vista Alegre, com 37 integrantes e o Grupo de Idosos “Lírio de São José”, de Km 41, com 27 pessoas; enquanto o Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa Ana”, de Linha Floriano, tem 31 integrantes. Já os grupos maiores receberão R$ 15,5 mil, como a Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti, do Jardim Porto Alegre, com 237 integrantes e o Grupo de Idosos São Francisco de Assis, do Jardim Coopagro, com 201 membros; enquanto uma segunda faixa receberá R$ 12,5 mil, como o Grupo de Idosos Corações Alegres, de Vila Nova, com 177 integrantes e a Associação de Idosos da Grande Vila Industrial, que reúne 188 idosos.

A proposição tem como objetivo “atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao fortalecimento dos vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração social, ao lazer e à garantia de seus direitos”. Para os fins da norma toledana são consideradas pessoas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com o que preconiza a Lei Federal nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso.

Segundo a Mensagem n° 107 do prefeito Lucio de Marchi à Câmara de Toledo, de 21 de novembro,

há vários anos, o Município de Toledo vem desenvolvendo programa de prestação de auxílios aos Grupos de Idosos — o per capita do idoso —, cujos recursos eram utilizados pelas suas entidades para o pagamento de diversas despesas, como habilitação, qualificação e requalificação profissional da pessoa idosa, atividades culturais, educacionais, recreativas, desportivas, de assistência social e lazer, promoção da segurança alimentar do idoso e transporte em viagens e outras despesas correntes. Além disso em alguns anos tem sido efetuado o repasse de valores especificamente para a realização de viagens e a partir de 2013 tais despesas passaram a ser alocadas no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, por incluírem também a prática de atividades recreativas, desportivas, culturais e educacionais e a realização de viagens, dentre outras. Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014, porém, o Município não mais realizou repasse de valores em espécie aos Grupos de Idosos, conforme alertou ao prefeito o secretário André Rogério Palm Acará, da Secretaria de Esportes e Lazer, propondo a norma em seguida encaminhada ao Poder Legislativo e que passa a prever os repasses.

O Projeto de Lei n° 170 foi saudado pelos vereadores na sessão e aprovado por unanimidade na votação final na segunda-feira, dia 25 de novembro. Usando a tribuna o vereador Leoclides Bisognin lembrou o trabalho feito pela Apa Lar dos Idosos, o qual tem apoiado, destacando a participação do então prefeito Albino Corazza na sua criação e os custos que a entidade enfrenta. Ele destacou que somente com fralda geriátrica a despesa passa dos R$ 500 e com a nova lei a entidade passará a ter cerca de R$ 1,5 mil disponíveis para cobrir estes custos.