Câmara aprova lei limitando abastecimento em postos

por Paulo Torres publicado 23/04/2015 10h40, última modificação 23/04/2015 15h09
A Câmara Municipal de Toledo aprovou em turno final em sessão na quarta-feira, dia 22 de abril, o Projeto de Lei nº 22, do vereador Vagner Delabio. A votação foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Frentistas de Cascavel e Região, entidade que vem alertando para os riscos do benzeno contido nos combustíveis para os trabalhadores em postos e condutores de veículos. Propostas semelhantes foram aprovadas nas últimas semanas na Câmara de Foz do Iguaçu e Câmara de Cascavel. Pelo Projeto de Lei nº 22, fica proibido o abastecimento de combustível após o acionamento da trava de segurança da bomba abastecedora, nos postos de combustíveis. O descumprimento da norma implicará multa no valor de 100 URTs (R$ 6.061,00), aplicada em dobro em caso de reincidência.

 

 

A Câmara Municipal de Toledo aprovou em turno final em sessão na quarta-feira, dia 22 de abril, o Projeto de Lei nº 22, do vereador Vagner Delabio, com apoio de Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Neudi Mosconi e Marcos Zanetti, que proíbe abastecer além do travamento da bomba. A proposta teve apenas um voto contrário dos 14 vereadores presentes – do vereador Luiz Johann -, sendo que o presidente Walmor Lodi só vota em caso de empate. A votação foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Frentistas de Cascavel e Região, entidade que vem alertando para os riscos do benzeno contido nos combustíveis para os trabalhadores em postos e condutores de veículos. Propostas semelhantes foram aprovadas nas últimas semanas na Câmara de Foz do Iguaçu e Câmara de Cascavel.

O benzeno é um componente da gasolina que afeta o organismo humano e é tóxico. Ele provoca efeitos de alucinação, taquicardia, distúrbio da palavra, pulso débil e depressão, que podem evoluir para coma e morte, segundo a justificativa da proposta apresentada na Câmara Municipal de Toledo. Em função destes efeitos os veículos contam com o filtro de cânister, uma peça responsável por evitar que gases tóxicos dos combustíveis, os hidrocarbonetos, cheguem ao meio ambiente. Esta peça porém é sensível e em caso de enchimento do tanque acima do limite ajustado pelos fabricantes ela acaba sendo molhada, soltando partículas de carvão e prejudicando seu funcionamento e também o próprio desempenho do veículo à medida que elas podem ir parar na bomba de combustível. O maior risco porém é a liberação do benzeno no meio ambiente, pondo em risco os frentistas e mesmo o condutor do veículo.

Pelo Projeto de Lei nº 22, fica proibido o abastecimento de combustível após o acionamento da trava de segurança da bomba abastecedora, nos postos de combustíveis. O descumprimento da norma implicará multa no valor de 100 URTs (R$ 6.061,00), aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados 50% para o Fundo Municipal de Saúde e 50% para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, devendo ser empregados em ações e programas ambientais e de saúde do trabalhador, segundo o projeto aprovado pela Câmara Municipal e enviada ao Poder Executivo no dia 23 de abril para sanção ou veto. A norma também prevê que os postos de combustíveis deverão afixar em local visível ao consumidor, placa ou cartaz, medindo 30 x 40 cm, contendo os dizeres: “Proibido abastecer após o travamento da bomba”, devendo ainda citar a lei municipal que estabelece a medida.

Votação final 

A sessão da Câmara Municipal aprovou ainda outros três projetos em votação final e três em primeiro turno. Em votação final foram aprovados o PL nº 44, do Poder Executivo, que autoriza auxílio financeiro a atleta toledano para aquisição de próteses para a prática desportiva; o nº 32, do Executivo, que afeta áreas pertencentes ao Município de Toledo e o nº 46, do Executivo, que autoriza a concessão de incentivo a empresa industrial de Toledo, todos por unanimidade.

 

 

 

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