Câmara aprova inclusão de R$ 10,5 mi para saúde e R$ 1 mi a entidades

por Paulo Torres publicado 12/11/2015 10h50, última modificação 12/11/2015 14h38
A Câmara Municipal aprovou em duas sessões extraordinárias nos dias 11 e 12, quarta e quinta-feira, seis projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 195, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 10,547 milhões no orçamento para equipar o Hospital Regional e ampliar a UBS do Jardim Europa. Também foi aprovado projeto para destinação de R$ 1 milhão a entidades assistenciais. Os recursos para a saúde correspondem a R$ 10.298.258,67 de transferência da Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional e de R$ 247.354,61 de convênio para ampliação da UBS do bairro Europa. A partir da aprovação do projeto de mudança orçamentária e sua sanção pelo Executivo os recursos já poderão ser usados.
Câmara aprova inclusão de R$ 10,5 mi para saúde e R$ 1 mi a entidades

Inclusão orçamentária de R$ 10,5 milhões teve votação final na manhã de quinta-feira

 

 

A Câmara Municipal de Toledo aprovou em duas sessões extraordinárias nos dias 11 e 12 de novembro, quarta e quinta-feira, a partir das 8:30h, seis projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 195, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 10,547 milhões no orçamento para equipar o Hospital Regional e ampliar a UBS do Jardim Europa. Também foi aprovado projeto para destinação de R$ 1 milhão a entidades assistenciais. Os recursos para a saúde correspondem a R$ 10.298.258,67 de transferência da Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional e de R$ 247.354,61 de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para ampliação da UBS do bairro Europa. A partir da aprovação do projeto de mudança orçamentária e sua sanção pelo Executivo os recursos já poderão ser usados, sendo encaminhadas as licitações e demais medidas para sua aplicação em Toledo.

A pauta das sessões contou ainda com outros cinco projetos aprovados na sessão de segunda-feira e apreciados em segunda votação na extraordinária de quarta-feira, entre eles um, o PL 176, que autoriza convênio para ampliar a rede elétrica na Rua Céu Azul. Já o PL 182 autoriza o custeio de despesas do Coral Italo-Brasileiro de Toledo no valor de R$ 5 mil, enquanto o Projeto de Resolução 34 autoriza crédito orçamentário adicional suplementar de R$ 15 mil para a Câmara Municipal para reforçar os recursos destinados a passagens e despesas com locomoção. Outro votado e aprovado foi o PL 183, que autoriza crédito adicional suplementar e especial de R$ 1,113 milhão para adequação dos orçamentos de diversas secretarias municipais, entre eles despesas com estagiários da Secretaria de Esportes e Lazer, despesas do Ciscopar e ainda suplementação para repasse ao
Consamu, conforme assembleia de 2 de outubro.

Já o Projeto de Lei nº 174, do Executivo, autoriza o Município de Toledo a repassar até R$ 1 milhão a entidades assistenciais através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O PL 174 considera a Campanha Legal – Tributo à Cidadania, Pacto pela Infância, sendo que o detalhamento do repasse e os valores por entidade serão definidos em lei em 2016, sendo proposto agora em função do próximo ano ser eleitoral e enfrentar restrições para repasses.

Na quarta-feira, dia 12, foram aprovados os PLs 174, 176, 182 e 183, os quais seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. Já o Projeto de Resolução nº 34, igualmente aprovado por unanimidade, foi promulgado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Nesta quinta-feira, dia 12, teve votação final o Projeto de Lei nº 195, aprovado por 15 votos favoráveis. O presidente Ademar Dorfschmidt só vota em caso de desempate e os vereadores Airton Paula, Marcos Zanetti e Vagner Delabio não participaram. Delabio viajou em função do falecimento de um familiar.

error while rendering plone.comments