Câmara aprova crédito de R$ 8,6 mi e bolsas-auxílios a programas

por Paulo Torres publicado 25/01/2021 15h55, última modificação 27/01/2021 09h13
A Câmara de Toledo aprovou em duas sessões extraordinárias realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro uma série de quatro projetos de leis, sendo um que autoriza abertura de crédito orçamentário de R$ 8,6 milhões, outro que altera o Programa Atleta na Universidade e dois que alteram a bolsa-auxílio para desenvolvimento do Florir Toledo e a bolsa-auxílio para o Projovem Adolescente.
Câmara aprova crédito de R$ 8,6 mi e bolsas-auxílios a programas

Sessões nos dias 20 e 21 aprovaram os quatro projetos de leis

A Câmara de Toledo aprovou em duas sessões extraordinárias realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro uma série de quatro projetos de leis, sendo um que autoriza abertura de crédito orçamentário de R$ 8,6 milhões, outro que altera o Programa Atleta na Universidade e dois que alteram a bolsa-auxílio para desenvolvimento do Florir Toledo e a bolsa-auxílio para o Pro Jovem Adolescente. Os quatro projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo e na justificativa ao presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, o prefeito Beto Lunitti incluiu manifestação do secretário de Planejamento e Urbanismo, Neuroci Frizzo, apontando a necessidade de abertura no orçamento de conta/fonte de recursos para atender dois convênios com o Mapa-Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento para aquisição de distribuidores de esterco líquido e pá carregadeira.

Os equipamentos agropecuários foram obtidos por Toledo através dos Convênios nºs 90652/2020/MAPA para aquisição de três distribuidores de esterco líquido e 909440/2020/MAPA para a pá carregadeira. A manifestação da Câmara de Toledo foi necessária para que fosse possível o cumprimento do prazo estabelecido na Portaria Interministerial nº 424/2016 para a publicação dos editais de licitação para a aquisição dos bens, sob pena de extinção dos respectivos convênios e do consequente não recebimento dos recursos. A tramitação da solicitação de compra dos equipamentos não seria possível sem a prévia dotação orçamentária específica do respectivo convênio, que acabou aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei n° 2 abre crédito de R$ 8,6 milhões no orçamento toledano para 2021, enquanto o Projeto de Lei n° 3 altera o Programa Atleta na Universidade, o Projeto de Lei n° 5 altera a bolsa-auxílio para desenvolvimento do Florir Toledo e o Projeto de Lei n° 6 altera a bolsa-auxílio para o Projovem Adolescente. Os créditos orçamentários de R$ 8,6 milhões resultam do cancelamento de dotações de R$ 1,315 milhão, além de recurso proveniente de superávit de exercícios anteriores. Os principais recursos remanescentes são no bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde, no valor de r$ 275.019,40; convênio com o ministério dos esportes para o CIE - Centro de Iniciação ao Esporte do PAC - São Francisco, no valor de R$ 330.687,92 e transferências da Sesa – Secretaria da Saúde no incentivo financeiro de investimento ao transporte sanitário – Apsus, no valor de R$ 346.111,62, entre outros.

A alteração no Programa Atleta na Universidade prevista no Projeto de Lei n° 3 adéqua o projeto à pandemia, uma vez que ela impediu ou dificultou a realização das disputas previstas como critério para beneficiar atletas.

Projeto de Lei n° 5 altera a bolsa-auxílio para desenvolvimento do Florir Toledo e o Projeto de Lei n° 6 altera a bolsa-auxílio para o Pro Jovem Adolescente. O Florir Toledo prevê bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 130,00 para cada adolescente do Programa, com a concessão de até 60 bolsas-auxílio a jovens de 13 a 17 anos. Já o Projovem Adolescente contempla até 330 jovens de 15 a 17 anos com bolsas de R$ 130,00 visando complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária; contribuir para inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; desenvolver capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social e viabilizar a formação geral para o mundo do trabalho.

 

Sessões extraordinárias

As sessões extraordinárias nos dias 20 e 21 de janeiro foram auto-convocadas pelos vereadores para votar quatro projetos do Poder Executivo por sua urgência e relevância. Em requerimento propondo a convocação os vereadores Beto Scain, Elton Welter, Gabriel Baierle, Marcelo Marques, Genivaldo Paes, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco e Pedro Varela apontaram o interesse público e urgência na apreciação das quatro matérias. As propostas receberam pareceres favoráveis na quinta reunião da Mesa Diretora, no dia 18 de janeiro, pelo seu interesse público relevante e urgência, sendo votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes nas duas sessões extraordinárias.

 Confira em vídeo a sessão extraordinária final 

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