Câmara aprova 3 projetos e faz leitura de 11 na retomada das sessões

por Paulo Torres publicado 03/08/2021 15h50, última modificação 12/08/2021 14h14
A Câmara de Toledo retomou suas sessões ordinárias na segunda-feira, dia 2 de agosto, quando os vereadores toledanos votaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 80, do Poder Executivo, que “procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo” e o Projeto de Lei nº 92, do vereador Leoclides Bisognin, que “altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo”, além do Projeto de Resolução n° 6. Todos foram aprovados por unanimidade, com 17 votos favoráveis, com a ausência do vereador Genivaldo Paes e a não votação do presidente, Leoclides Bisognin, que só vota em caso de empate. O Projeto de Resolução n° 6, da Mesa Diretora da Câmara, referenda convênio entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – Utam para apoio à entidade. A votação final dos projetos deve ocorrer na próxima sessão ordinária, dia 9 de agosto.
Câmara aprova 3 projetos e faz leitura de 11 na retomada das sessões

Retomada das sessões teve votação de três projetos e leitura de outros onze

 

 

A Câmara de Toledo retomou suas sessões ordinárias na segunda-feira, dia 2 de agosto, quando os vereadores toledanos votaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 80, do Poder Executivo, que “procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo” e o Projeto de Lei nº 92, do vereador Leoclides Bisognin, que “altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo”. Ambos foram aprovados por unanimidade, com 17 votos favoráveis, com a ausência do vereador Genivaldo Paes e a não votação do presidente, Leoclides Bisognin, que só vota em caso de empate. Também foi apreciado o Projeto de Resolução n° 6, da Mesa Diretora da Câmara, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – Utam para apoios à entidade com a cedência de um servidor neste ano e em  2022. A votação final dos projetos deve ocorrer na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 9 de agosto.

O Projeto de Lei nº 80, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo, teve como relator na CLR-Comissão de Legislação e Redação o vereador Valdomiro Bozó, o qual usou a tribuna na sessão de segunda para relatar as tratativas a respeito durante a apreciação pelas Comissões Permanentes. O relator Bozó esteve em visita aos terrenos no Coopagro juntamente com os demais vereadores da CLR e o relator do projeto na CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano, Chumbinho Silva. A CLR é integrada pelos vereadores Marcelo Marques, presidente; Professor Oséias, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó, membros. Os vereadores visitaram os três terrenos, com total de 1.142m2, no Coopagro e o relator na CLR disse que são terrenos bons, aptos a construir, tendo visitado porque os outros três – que medem 3,2 mil m2 -, são terrenos de reserva, reunindo-se com o promotor do Meio Ambiente Giovani Ferri, que se colocou à disposição para aproveitamento, com orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O relator disse ainda que também manteve contato com o servidor Norisvaldo Penteado, que se disponibilizou para a confecção de projeto de aproveitamento da área, que se for municipal pode ser usada em 50% e um parque ali atenderia os bairros Pancera e Filadélfia, que está esquecido há vários anos, além de poder atender pessoal da Apae. Na mensagem que acompanhou o projeto o prefeito Beto Lunitti relata a intenção de desenvolver nos três imóveis, lindeiros à área da Escola Antônio Scain, atividades de educação ambiental

Já o Projeto de Lei nº 92, do vereador Leoclides Bisognin, apenas corrige uma informação da Lei “R” nº 74/2017, em seu artigo segundo. A lei trata da utilidade pública da Associação Controle Total Wheeling Toledo.

Também foi apreciada pelos vereadores a promulgação de resolução referente ao Projeto de Resolução nº 6, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – Utam. O convênio prevê “a conjugação de esforços dos convenentes no sentido de viabilizar a continuidade dos trabalhos da Utam em beneficio da comunidade”, abrangendo a cedência de um servidor, com ônus para o Município, para prestar serviços administrativos na Utam até o fim de 2022.

 

Onze projetos

A sessão de segunda-feira marcou o retorno das sessões ordinárias da Câmara de Toledo após o recesso legislativo nacional. Na abertura da sessão o Pequeno Expediente teve a leitura de onze Projetos de Leis, que assim iniciam sua tramitação no Poder Legislativo. São dez projetos do Poder Executivo – PLs 99, 100, 101, 102, 104 e 105, 106, 107 e 108 -, além do Projeto de Lei n° 103, do vereador Gabriel Baierle, que institui serviço com recompensa por informações que auxiliem nas investigações e punições de crimes contra o meio ambiente, o “Dedo-Duro Ambiental”.

Dos demais projetos, o Projeto de Lei nº 98, “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”, no valor de R$ 300 mil; o Projeto de Lei nº 99, que “autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em imóvel pertencente ao Estado do Paraná” e serviços e obras complementares no valor de R$ 38 mil nas Ruas Eugenio Gustavo Keller e Anne Russ, no trecho da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue, visando a liberação do respectivo “Habite-se” e o Projeto de Lei nº 100, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e Negócios no Município de Toledo, com pagamento de R$ 980 mil à I. Riedi & Cia. Ltda. pela área adquirida dela no Jardim Tocantins para implantação do chamado Centro Agropecuário. Também foram lidos o Projeto de Lei nº 101, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio público municipal no Loteamento “Woss”; o Projeto de Lei nº 102, que “estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 104, reestrutura e a altera a denominação da Funtec-Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo para Funtec-Fundação de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo; o Projeto de Lei nº 105, que autoriza o Executivo municipal a efetuar o credenciamento do Município de Toledo na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar); o Projeto de Lei nº 106, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”, no valor de R$ 11,34 milhões; o Projeto de Lei nº 107, afeta áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”; e o Projeto de Lei nº 108, que desafeta parte de Área de Preservação Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, para viabilizar o prolongamento da Rua Santos Dumont.

Após a leitura pelo secretário Marcelo Marques o presidente Leoclides Bisognin determinou o encaminhamento das proposições às respectivas Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.

Confira todas as proposições na pauta da sessão de segunda, dia 2 de agosto