Câmara aprecia programa para urbanização do interior

por Paulo Torres publicado 26/04/2016 15h40, última modificação 29/04/2016 15h48
A Câmara Municipal está apreciando o Projeto de Lei nº 21, que “institui o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior. Ele foi submetido a primeira votação na sessão de segunda-feira, quando foi aprovado, devendo ir a votação final na próxima sessão. O outro Projeto de Lei na Ordem do Dia da sessão era o PL nº 38, que “procede à desafetação e dispõe sobre a permuta de imóveis e a afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo”, que teve aprovado por 11 x 2 requerimento solicitando adiamento de sua votação. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Walmor Lodi em função de viagem a Brasília do presidente Ademar Dorfschmidt.
Câmara aprecia programa para urbanização do interior

Sessão foi presidida pelo vice Walmor Lodi devido a viagem do presidente

 

A Câmara Municipal de Toledo está apreciando o Projeto de Lei nº 21, que “institui o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município”. Ele foi submetido a primeira votação na sessão de segunda-feira, dia 25, quando foi aprovado, devendo ir a votação final na sessão da próxima segunda-feira. O outro Projeto de Lei na Ordem do Dia da sessão era o PL nº 38, que “procede à desafetação e dispõe sobre a permuta de imóveis e a afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo”. Ele prevê a permuta de uma área no Coopagro por outra no Jardim La Salle visando uso institucional mas teve aprovado por 11 x 2 requerimento solicitando adiamento de sua votação por três sessões.

Já o Projeto de Lei nº 21, que “institui o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município”, de autoria do Poder Executivo, pretende viabilizar com recursos locais em parcerias trabalhos de urbanização nas sedes distritais e de comunidades do interior. Na justificativa do PL nº 21 o prefeito Beto Lunitti justifica que há dificuldade de se buscar novos financiamentos para a execução de obras de infraestrutura urbana para o interior do Município. A proposta é implantar galerias de águas pluviais, executar pavimentação asfáltica e obras complementares e urbanização de espaços públicos para posterior cobrança de Contribuição de Melhoria.

O Programa, se aprovado no Poder Legislativo, será efetivado mediante a celebração de contratos com os moradores das comunidades visando o adiantamento parcial, a título de caução, do valor dos investimentos a serem efetuados pelo Município. As obras seriam executadas após o depósito de, pelo menos, 50% do valor total orçado e após a sua conclusão será apurada a contribuição de melhoria devida pelos beneficiários, tomando-se por base o seu custo e a valorização dos respectivos imóveis. O montante apurado será deduzido da caução depositada, com a subsequente cobrança de eventual saldo devedor ou ressarcimento do valor eventualmente pago a mais que o custo.

 

Apresentação de projetos

A sessão da Câmara também teve apresentados 5 projetos de resoluções e um projeto de lei. Entre as propostas de resoluções, todas da Mesa Diretora, estão quatro - nº 14, 15, 16 e 17 - que referendam convênios celebrados pelo Município de Toledo com o Poder Judiciário para ceder servidores e estagiários, além do Projeto de Resolução nº 13, que dispõe sobre as contas do Município relativas ao ano de 2013. Já o Projeto de Lei nº 53 estabelece a remuneração dos vereadores da legislatura 2017-20. Todos foram lidos e serão apreciados pela Câmara nas próximas sessões.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente Walmor Lodi em função de viagem a Brasília do presidente Ademar Dorfschmidt, juntamente com os vereadores Airton Paula, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira e Sueli Guerra para participar da Marcha dos Vereadores.

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