Câmara aprecia doar área à Prati-Donaduzzi para expansão de R$ 662 mi
Projeto foi lido na sessão de segunda-feira, iniciando sua tramitação
A Câmara de Toledo está apreciando desde segunda-feira, dia 17 de fevereiro, quando realizou sua terceira sessão ordinária do ano de 2020, três projetos que assim iniciaram sua tramitação, entre os quais um que prevê doação com encargos de área de 7,8 mil m2 à Prati-Donaduzzi. A doação do terreno situado na confluência da Avenida Celeste Muraro com Rua Protásio Alves, no bairro Tocantins, serviria à ampliação do complexo fabril do grupo farmacêutico toledano, num investimento de R$ 662 milhões. O terreno, adjacente ao parque fabril da empresa, teve concedido direito real de uso à empresa no ano de 2014, pela Lei “R” nº 172, para fins de complementação de área para expansão de sua planta industrial e a doação prevista agora prevê como encargos a construção de nova unidade fabril de, no mínimo, 5 mil m2 para gerar 250 novos empregos e entrar em funcionamento em 2023.
O projeto, do Poder Executivo, foi enviado à Câmara com a Mensagem n°5, de 10 de fevereiro, onde o prefeito Lucio de Marchi destaca o interesse social decorrente do empreendimento, justificando assim o processo de dispensa de licitação nº 099/2019, do Município de Toledo, para viabilizar a doação do imóvel à empresa. “Considerando, portanto, o alcance e a importância social da empresa em questão para o nosso Município, notadamente pela ampliação do número de empregos e pela geração de receitas públicas, entendemos viável atender-se o seu pleito”, afirma no documento ao Poder Legislativo. A proposição autoriza ainda o Município de Toledo a liberar os ônus incidentes sobre o imóvel a ser doado à empresa, após cinco anos do cumprimento dos encargos estabelecidos na doação que prevê.
O Projeto de Lei n° 5/2020 foi lido em plenário para iniciar sua tramitação e em seguida encaminhado às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. A proposição, após lida na sessão, foi despachada pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, à CLR - Comissão de Legislação e Redação, a qual vai analisar a proposta em sua legalidade e constitucionalidade. A CLR é presidida pelo vereador Renato Reimann, o qual deve designar relator para encaminhar a tramitação e apresentar parecer a respeito. A CLR é composta ainda pelo vice-presidente Leoclides Bisognin, secretário Gabriel Baierle e membros Marli do Esporte e Vagner Delabio.
A empresa, uma das mais importantes indústrias farmacêuticas do País, atualmente já é a segunda maior geradora de empregos do município, empregando mais de 4.000 colaboradores. Em agosto de 2019 ela solicitou ao Município de Toledo a doação do terreno de 7,8 mil m2 de que havia recebido do Município de Toledo a concessão de direito real de uso. A empresa em documento relatou o atendimento das obrigações previstas na concessão, além de apontar seus planos de expansão de atividades em Toledo e a consequente necessidade da área.
O pedido de doação da área é justificado pela Prati-Donaduzzi pela necessidade de ampliação da unidade fabril da empresa, com previsão de novos investimentos de R$ 662 milhões. O Grupo PratiDonaduzzi é composto pela fabricante de medicamentos Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda., pela fábrica de embalagens Centralpack, pelo Centro de Estudos Biofarmacêuticos-Biocinese, pela distribuidora de medicamentos NDS e pela Transportadora Prati-Donaduzzi. Os planos do grupo incluem a aquisição de novos e modernos equipamentos e ampliação de sua capacidade produtiva, segundo informou em correspondência relatada na Mensagem n°5 à Câmara de Toledo.