Câmara aprecia créditos orçamentários de R$ 9,5 milhões em várias áreas
Proposição foi votada em primeiro turno na segunda, dia 1°, e tem votação final dia 8
A Câmara de Toledo está apreciando o Projeto de Lei n° 99, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo”, no valor de R$ 9,5 milhões. A proposição prevê crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.307.861,01 e ainda crédito adicional especial no valor de R$ 231.250,00 e foi votada e aprovada em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 1° de julho. O PL 99 é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi pela Mensagem n° 56, de 12 de junho, com pedido de urgência, sendo acompanhado do Projeto de Lei n° 97 e do Projeto de Lei n° 98, que fazem as respectivas adequações no PPA-Plano Plurianual 2018-2021 e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
A proposição faz adequações em diversos projetos e atividades orçamentários, sendo mais de R$ 5 milhões em construção e melhorias de vias públicas, infraestrutura de aterro e instalações para armazenamento temporário de resíduos e ainda conservação de estradas rurais, pontes e bueiros. Na construção e melhorias de vias públicas ele prevê R$1,855 milhão, enquanto a infraestrutura de aterro e instalações para armazenamento temporário de resíduos no Aterro Sanitário prevê R$ 1,22 milhão e para conservação de estradas rurais, pontes e bueiros mais R$ 2,1 milhões. Para abertura do crédito, são propostos cancelamentos parciais de alguns projetos/atividades, sendo o de maior relevância financeira, segundo parecer da CFO, os de Recursos Ordinários (Livres); Convênio Itaipu Microbacias 2018; e extensão de redes e melhorias na iluminação pública, respectivamente nos valores de R$ 1,32 milhão; R$ 1,29 milhão e R$ 774,8 mil.
O Projeto de Lei n° 99 foi inicialmente encaminhado pelo presidente da Câmara Antônio Zóio à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Ademar Dorfschmidt designou como relator o vereador Albino Corazza. O relator apresentou parecer favorável em 25 de junho, o qual teve voto favorável de Ademar, do vice-presidente Gabriel Baierle, do secretário Renato Reimann e do membro Ademir Paludo, além do próprio relator.
Na Mensagem n° 56, o prefeito Lucio de Marchi afirma que as alterações no PPA 2018 a 2021 e na LDO 2019 são necessárias por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias com a criação de projeto/atividade para devolução de recursos para o Estado pela Secretaria da Educação, bem como adequações no PPA 2018 a 2021 em razão de ajustes para atender a proposta da LDO 2020. Os créditos também visam adequação do Programa Orçamento do Povo, para atender demandas prioritárias de várias comunidades. Os projetos contemplados sãoo Centro Comunitário do Jardim Filadélfia, Centro Comunitário do Jardim Belo Horizonte, Centro Comunitário do Jardim. Bressan, Escola Egon Werner Bercht, Escola Tancredo Neves, Biblioteca Pública e Unidade Administrativa Conjunto BNH Barão (VIDA).