Câmara aprecia convênios com 20ª SDP e Marechal Rondon
Projetos de resoluções referendando os convênios foram lidos na sessão de segunda-feira
A Câmara Municipal está apreciando para referendo convênios firmados entre o Município de Toledo, através da Secretaria de Educação e da Secretaria da Saúde, para atendimento a surdos em Marechal Rondon e atenção médica a presos da Cadeia Pública de Toledo. Os convênios foram firmados com a Polícia Civil do Paraná, através da 20a Subdivisão Policial, e a Prefeitura de Marechal Rondon. Os referendos do Poder Legislativo aos convênios estão previstos no Projeto de Resolução nº 14 e no Projeto de Resolução nº 15, ambos da Mesa Diretora da Câmara.
O Projeto de Resolução nº 14 referenda convênio celebrado entre o Município de Toledo, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a 20ª Subdivisão Policial – Polícia Civil do Paraná, para cedência de um médico visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação de atendimento médico à população carcerária. O convênio foi firmado através do prefeito Lucio de Marchi e o delegado-chefe da 20ª SDP, Antônio Donizete Botelho, e o médico clínico geral deverá atender na 20a SDP de segunda a sexta-feira, das 6:30h às 7:30h.
Já o Projeto de Resolução nº 15 referenda convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de Recurso Multifuncional – Surdez, de alunos matriculados em Toledo. O convênio foi assinado entre o prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, e o prefeito de Marechal Rondon, Marcio Andrei Rauber, em 21 de junho e tem validade até 23 de dezembro.
As duas propostas foram apreciadas pela Comissão de Legislação e Redação. O convênio visando cedência de médico para atender na 20ª SDP teve como relator o vereador Marcos Zanetti, que após solicitar parecer jurídico da assessoria do Poder Legislativo emitiu parecer favorável aprovado por todos os vereadores da CLR. Já o convênio para atendimento de surdos toledanos em Marechal Rondon teve designado como relator o vereador Walmor Lodi e teve parecer favorável, aprovado por todos os vereadores da CLR.