Câmara aprecia apoio à Beit Abba em sessão extraordinária
Proposição foi aprovada por unanimidade na primeira votação (no detalhe)
A Câmara de Toledo realiza na quarta-feira, dia 5, a primeira sessão extraordinária de 2020, onde vai apreciar projeto de lei do Poder Executivo de auxílio à entidade Associação Beit Abba no valor de R$ 168,89 mil. A sessão será realizada a partir das 9:30h e a proposição encaminhada pelo prefeito Lucio de Marchi está no Projeto de Lei n° 1/2020, que “autoriza o Executivo municipal a efetuar transferências de valores à Associação Beit Abba”. Pela proposta do Executivo o valor de R$ 7.037,28 será repassado mensalmente ao longo de dois anos, totalizando R$ 168.894,72. O PL n° 1 foi votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 3 de fevereiro.
O auxílio à entidade, cujo nome significa Casa do Pai, em hebraico, foi proposto à Câmara de Toledo pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 1, de 8 de janeiro, encaminhada à Câmara com pedido de urgência. Pela proposta o auxílio visa o atendimento de pessoas com dependência química (álcool e drogas), do sexo masculino, a partir de 18 anos. O repasse será no valor mensal de R$ 7.037,28, correspondente a R$ 1.172,88 por pessoa/mês, pelo número máximo de 6 (seis) pessoas acolhidas mensalmente pelo período de 24 meses.
Os objetivos da liberação dos recursos para a entidade são ampliar o número de acolhimentos em comunidade terapêutica aos pacientes atendidos pelo CAPS-AD do Município; proporcionar que os pacientes acolhidos em comunidade terapêutica sejam inseridos nas atividades de CAPS-AD, conforme estabelecido em Plano Terapêutico Singular; aproximar as famílias no processo de tratamento no acolhimento integral do paciente, favorecendo o fortalecimento de vínculos entre paciente e família; estimular a participação e reinserção social no território do paciente e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social. A proposição também prevê em seu artigo 5° que a não aplicação da importância na finalidade prevista, “implicará a obrigatoriedade de restituição do valor, devidamente corrigido, pela entidade aos cofres públicos municipais”.
A Associação Beit Abba participou do Edital de Chamamento nº 008/2019, onde a entidade acima foi credenciada para a realização de acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Ela está situada junto à PR 317, no Km 2,8, na saída para Ouro Verde do Oeste.