Audiência mostra folha em 48,8%, saúde em 30,48% e educação em 25,22%

por Paulo Torres publicado 19/02/2020 16h30, última modificação 20/02/2020 09h15
A Câmara de Toledo realizou audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 14h, com exposição e análise do cumprimento das metas fiscais no período de setembro a dezembro de 2019, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência, a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, expôs receitas de R$ 590,1 milhões e despesas empenhadas de R$ 528,7 milhões, com Receita Corrente Líquida de R$ 458,549 milhões e despesas com pessoal de R$ 223,07 milhões, correspondendo a 48,80% das receitas. Já os gastos com saúde no ano passado atingiram 30,48% contra uma obrigação legal de 15% e com educação atingiram 25,22% contra uma exigência de 25%.
Audiência mostra folha em 48,8%, saúde em 30,48% e educação em 25,22%

Audiência expôs à CFO as metas fiscais definidas de setembro a dezembro e sua busca

 

 

IMG_8591a.JPGA Câmara de Toledo realizou audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 14h, com exposição e análise do cumprimento das metas fiscais no período de setembro a dezembro de 2019, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência, a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, contou com as presenças do prefeito Lucio de Marchi e do secretário da Fazenda Balnei Rotta, além do contador Milton Endler e da controladora Cleusa Schmee Ullmann. A audiência expôs receitas de R$ 590,1 milhões e despesas empenhadas de R$ 528,7 milhões, com Receita Corrente Líquida de R$ 458,549 milhões e despesas com pessoal de R$ 223,07 milhões, correspondendo a 48,80% das receitas, o que ficou abaixo do limite prudencial de 51,3%. O prefeito disse aos vereadores que houve um avanço bastante considerável, já que em dezembro de 2016 o gasto com folha atingira 53,45% das receitas, ultrapassando o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com saúde no ano passado atingiram 30,48% contra uma obrigação legal de 15% após terem subido e ficado na faixa entre 28 e 29% por vários quadrimestres.

A CFO reuniu os vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Gabriel Baierle, vice-presidente; Renato Reimann, secretário; e membros Vagner Delabio e Albino Corazza, além das presenças dos vereadores Airton Savello, Janice Salvador, Walmor Lodi, Olinda Fiorentin, Marli do Esporte, Leoclides Bisognin e Leandro Moura e dos secretários do Esporte e Lazer André Alcará e da Comunicação Social Suzy Lira. Os gastos com educação ficaram em 25,22% contra uma obrigação legal de 25%.IMG_8594a.JPG

O prefeito Lucio de Marchi destacou a redução da folha, lembrando que ela estava em 53,45% em dezembro de 2016 e que desde então havia a questão do limite prudencial mas vários professores foram contratados após acordo com o Ministério Público. O prefeito disse aos vereadores que Toledo cresce muito acima da média e que nestes três anos foram adotadas várias medidas para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, como o congelamento dos salários de prefeito e vice-prefeito, que eram referência para outras remunerações, além do TAC e situações como as 54 mil horas-extras pendentes, das quais restam 3 mil a serem quitadas ou compensadas. Ele também destacou a adoção do piso mínimo, afirmando ser inadmissível que no funcionalismo um grupo ganhe muito bem enquanto 379 servidores recebiam R$ 840, portanto abaixo do salário mínimo.

O prefeito falou ainda das obras em andamento ou previstas, como o Terminal Rodoviário Alcido Leonardi e o recapeamento de asfaltos no interior, além dos recapes em vários bairros e a instalação do heliponto na UPA e outro que será instalado no Mini Hospital para atender o Samu, o qual também terá sua sede na Vila Pioneiro ampliada devido ao tamanho das novas ambulâncias, além de ganhar uma nova base, desta vez no bairro Coopagro. Anunciou ainda investimento de R$ 1 milhão na Cozinha Social e R$ 1,8 milhão no Parque Ecológico, com recursos próprios e disse que o Hemocentro está recebendo R$ 2 milhões estaduais e está bem adiantado.

O vereador Leoclides Bisognin questionou a situação da Rua Guaíra, apontando que as calçadas são muito boas mas ela tem apenas 9 metros e o prefeito disse que deve ser feito um binário com a Rua Senhor dos Passos, destacando ainda a Rua Costa e Silva, que pode ser uma solução melhor para ligar os bairros Filadélfia e Pancera. Já o presidente da CFO, Ademar Dorfschmidt, lamentou que não tenha sido anunciada obra no bairro São Francisco, nem um recape, apontando que a Rua Carlos Sbaraini perto da rodovia a São Pedro está “uma calamidade”. Também a vereadora Olinda
Fiorentin aproveitou para registrar a situação do bairro Santa Maria, que não teve obra anunciada mas enfrenta problemas como a escuridão, embora ali existam escolas e universidade que atuam à noite.

O vereador Albino Corazza manifestou-se sobre a Planta de Valores e a diferença no valor venal dos imóveis de Toledo, defendendo sua revisão. O vereador comentou do IPTU e disse que houve tempo suficiente para corrigir e não é tão difícil reparar uma injustiça e que viu na Secretaria da Fazenda mas ficou para o próximo prefeito corrigir a situação, citando que numa ação que está no Tribunal de Justiça a respeito a diferença de valor entre apartamentos no mesmo prédio é de 3.660% e isto é uma injustiça. Exemplificou ainda que num prédio os primeiros 30% dos que compraram pagam um valor baixo, enquanto os que compraram depois de 2009 tiveram reajuste. O prefeito Lucio de Marchi disse que o vereador vai ter tempo de votar a respeito, apontando que de 2009 são onze anos, enquanto é prefeito há três.

Confira em vídeo a audiência de prestação de contas na Câmara

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