Audiência expõe na Câmara contas do quadrimestre

por Paulo Torres publicado 03/10/2016 11h54, última modificação 03/10/2016 11h54
A Câmara Municipal realizou sexta-feira, dia 30, audiência pública quadrimestral para prestação de contas pelo Poder Executivo do desempenho quanto às metas fiscais. O evento a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento reuniu no Plenário e Auditório Edílio Ferreira o prefeito interino Adelar Holsbach e os vereadores Renato Reimann, presidente da CFO, Vagner Delabio, vice-presidente e a vereadora Sueli Guerra, secretária, além do vereador Alcídio Pastório. Os dados fiscais apontaram despesas com educação recebendo 24,96% das receitas constitucionais, enquanto a saúde teve destinados 26,20% e as despesas com pessoal atingiram 52,36%.
Audiência expõe na Câmara contas do quadrimestre

Prefeito interino Adelar Holsbach com os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento

 

A Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira, dia 30, a partir das 14h, audiência pública quadrimestral para prestação de contas pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais. O evento a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento reuniu no Plenário e Auditório Edílio Ferreira o prefeito interino Adelar Holsbach e os vereadores Renato Reimann, presidente da CFO, Vagner Delabio, vice-presidente e a vereadora Sueli Guerra, secretária, além do vereador Alcídio Pastório. Também participaram da audiência o controlador interno Luiz Gilberto Birck, o secretário interino da Administração Nélvio Hübner, a secretária interina da Fazenda Roseli Fabris e o contador Milton Endler, além do controlador da Câmara, David Calça e o assessor de Comunicação Social, Paulo Torres, entre outros.

Na abertura o prefeito Adelar Hoslbach disse que se sente muito bem na Câmara, lembrando que presidiu a Casa em 2012 e destacando a equipe com que contou. Em seguida Birck expôs os dados fiscais, que apontaram despesas com educação recebendo 24,96% das receitas constitucionais, enquanto a saúde teve destinados 26,20% e as despesas com pessoal atingiram 52,36%. A estimativa é de que até o final do ano a educação atinja o mínimo de 25% previsto em lei, enquanto a saúde superou largamente os 15% exigidos, a exemplo de anos anteriores, alcançando uma média de 27,99% de recursos destinados nos últimos três anos.

Como as despesas com pessoal superaram novamente o limite prudencial de 51,3% Toledo deve adotar as recomendações de evitar horas-extras e novas nomeações, com exceção de eventuais substituições por falecimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite é de 54%, mas ao atingir 90% dele o Tribunal de Contas emite alerta, lembrou Birck, acrescentando que “o sinal amarelo acendeu, meio laranja”. Ele disse que cada prefeito tem sua pedra no sapato e no caso da atual gestão as despesas com pessoal tiveram medidas como a obrigatoriedade de serem incluídas nelas gastos com a Cast e Consamu e transferências para o Ciscopar. Birck lembrou ainda que o Imposto de Renda sobre a folha vem sendo abatido em valores cada vez menores, devendo acabar o abate até 2018.

A audiência revelou ainda despesas da Câmara de 1,92% do orçamento municipal, onde o percentual do Legislativo é de 6% e receitas municipais até agosto de R$ 293,284 milhões, atingindo quase 57% dos R$ 514 milhões estimados para o ano. As Receitas Correntes Líquidas atingiram R$ 334,054 milhões e as transferências correntes – os repasses constitucionais das demais esferas de governo – chegaram a 62,06% dos recursos. De setembro de 2015 a agosto deste ano as RCL atingiram R$ 406,9 milhões, enquanto as transferências correntes ficaram em R$ 236,608 milhões, sendo apontado ainda que Toledo tem um limite de endividamento de R$ 400,865 milhões e dívida consolidada de R$ 67,358 milhões, com uma redução em relação ao valor do ano passado, quando estava em R$ 69,928 milhões.

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelo presidente Renato Reimann, pelo vice-presidente Vagner Delabio e secretária Sueli Guerra, além dos membros Adriano Remonti e Luís Fritzen.

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