Audiência expõe gastos com saúde e ações contra pandemia

por Paulo Torres publicado 05/06/2020 16h09, última modificação 05/06/2020 16h09
A Câmara de Toledo realizou no dia 28 de maio, a partir das 18h, audiência pública de prestação de contas da Saúde, a cargo da CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania. A CSS é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Marly Zanette, secretária e membros Airton Savello e Olinda Fiorentin. A audiência é prevista na legislação federal do SUS-Sistema Único de Saúde, com exposição dos dados e ações no setor de saúde e contou com a participação da secretária da pasta, Denise Liell, além de sua equipe. A audiência mostrou que a saúde recebeu de janeiro a abril 28,04% das receitas previstas contra exigência legal de 15%.
Audiência expõe gastos com saúde e ações contra pandemia

Audiência expôs os números das receitas e ações na área de saúde à CSS

 

 

A Câmara de Toledo realizou no dia 28 de maio, quinta-feira, a partir das 18h, audiência pública de prestação de contas da Saúde, a cargo da CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania. A CSS é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Marly Zanette, secretária e membros Airton Savello e Olinda Fiorentin. A audiência é prevista na legislação federal do SUS-Sistema Único de Saúde, que prevê audiências quadrimestrais com exposição dos dados e ações no setor de saúde e contou com a participação da secretária da pasta, Denise Liell, além de sua equipe. A audiência mostrou que a saúde recebeu nos meses de janeiro a abril 28,04% das receitas previstas contra exigência legal de 15%.

O setor teve 2,68% de acréscimo nas receitas de um ano para o outro, mesmo com o impacto financeiro da pandemia em abril e maio, contabilizando R$ 43,7 milhões de receitas e transferências constitucionais de R$ 83,444 milhões, somando R$ 127,21 milhões de receita total. A audiência mostrou ainda que o Estado repasse R$ 287 mil a menos que no ano passado no mesmo período, mas as receitas tiveram o acréscimo de R$ 338 mil destinados pelo Ministério Público do Trabalho para enfrentamento da covid-19. A pasta teve 43% de aumento de arrecadações vinculadas ao SUS de um ano para o outro com mudança no financiamento da atenção primária em saúde. O Mini Hospital e a Central de Especialidades passaram a receber recursos pelos atendimentos no SUS, apontou a secretária Denise Liell. Mesmo assim no ano passado 83% do custeio da saúde foi bancado pelo Município e o Ministério da Saúde entrou com 13% e neste ano o Município bancou 80% da saúde, enquanto o Ministério da Saúde entrou com 16%, ficando o restante com o Estado, embora a secretária aponte que a Sesa-Secretaria de Estado da Saúde também transferiu outros bens como EPIs-Equipamentos de Proteção Individual e R$ 2,00 por habitante aos municípios per capita, além das novas bases do Samu e novas ambulâncias.

O conselheiro do Conselho de Saúde Genésio Franceschi apontou porém que há uma “montanha de dinheiro” de diferença entre os recursos estaduais recebidos pela saúde Toledo e a de Cascavel e defendeu que isso tem que ser verificado. A secretária Denise Liell disse que o Consamu de Cascavel reúne 43 municípios e todo o recurso vem para o Fundo Municipal de Saúde, afirmando achar que lá isto é contabilizado de outra forma, enquanto Toledo contabilizaria somente dentro dos

programas. O conselheiro apontou ainda as circunstâncias da pandemia e a liberação de compras sem licitações como motivo de dobrar o cuidado, inclusive tratando isto em separado, porque no Rio de Janeiro e São Paulo a situação da Covid-19 nem terminou e o Ministério Público já está em cima devido aos problemas ocorridos. “Peço encarecidamente o cuidado redobrado nas compras sem licitação”, afirmou Genésio de Franceschi, que relatou estar encerrando na audiência um período de 8 anos de atuação como conselheiro. “Me despeço, enchi bastante o saco, tentei ajudar, melhoramos bastante as apresentações e os números, acho que contribuí”, balanceou ele.

A audiência também relatou a mudança das UBS-Unidades Básicas de Saúde com equipe de Atenção Básica (eAB) ao invés da equipe ESF-Estratégia Saúde da Família e ainda as medidas adotadas em relação à pandemia e os recursos utilizados. Segundo a secretária Denise Liell, Toledo montou o Hospital de Campanha no Instituto João Paulo II com a Secretaria da Saúde tendo as demais secretarias como parceiras, citando apenas a Secretaria de Esportes que com suas atividades suspensas pela pandemia enviou profissionais que ajudaram no processo de estruturação, além de despesas com o espaço, como água, luz, telefone, internet e taxa de dedetização. Quanto aos medicamentos a secretária disse que ele retorna e é usado em outro local, caso não seja necessário, assim como o restante. A Saúde porém criou a unidade Hospital de Campanha no Sistema de Informação do Município para o controle de tudo e os equipamentos a pasta já tinha, apenas reuniu e estruturou, havendo porém a despesa de alimentação para funcionários e pacientes em caso de internações, além de material de rouparia, assistência farmacêutica e oxigênio.

Além do Hospital de Campanha do João Paulo II Toledo também conta com 16 leitos de UTI SUS para a Covid e 20 para as demais demandas SUS e 4 na Hoesp de particulares e convênios e no Hospital Campagnolo 7 leitos via Intensicor, sendo um de isolamento, que seria um oitavo leito. A secretária relatou ainda o recebimento de R$ 293 mil em material de proteção para as equipes que atuam contra a Covid-19, que exige recursos como a caixa acrílica para entubação de paciente e viseira acrílica para todos os profissionais, além de aventais descartáveis impermeabilizados, enquanto para os demais pacientes são usados os aventais normais. A secretária comentou que dentistas consomem muito EPI pois se aproximam muito do rosto do paciente e hoje Toledo tem o material, mas não sabe daqui a dois meses devido aos fornecedores, esperando tê-los em pregão eletrônico.

 

 

 

 

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