Audiência expõe finanças de Toledo no quadrimestre

por Paulo Torres publicado 29/05/2015 10h55, última modificação 29/05/2015 11h21
A Câmara Municipal realizou na quarta-feira, dia 28, audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento. O Município de Toledo no período de janeiro a abril teve elevação nas receitas do FPM de 11,67%, do ICMS de 16,72% e do IPVA de 23,45%, com queda porém no item demais receitas correntes de 5,5%. O prefeito Beto Lunitti aproveitou para destacar o resultado do ICMS, lembrando a discussão a respeito nos últimos anos e agradecer à BRF/Sadia pelo entendimento mantido. “As coisas começam a melhorar”, apontou o secretário Neuroci Frizzo aos vereadores sobre os reflexos das medidas federais e estaduais de ajuste fiscal. As despesas com pessoal ficaram em 52,06%, acima do limite prudencial de 51,3%, mas abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 14h, audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo, conforme preveem a Lei Orgânica, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência no Auditório e Plenário Edílio Ferreira foi organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Adriano Remonti, tendo como vice-presidente Sueli Guerra e com a presença dos membros Luís Fritzen e Neudi Mosconi. A audiência contou com a presença do prefeito Beto Lunitti, além do secretário da Fazenda Neuroci Frizzo e assessores e mostrou que o Município de Toledo no período de janeiro a abril teve elevação nas receitas do FPM de 11,67%, do ICMS de 16,72% e do IPVA de 23,45%, com queda porém no item demais receitas correntes de 5,5%. O prefeito Beto Lunitti aproveitou para destacar o resultado do ICMS, lembrando a discussão a respeito nos últimos anos e agradecer à BRF/Sadia pelo entendimento mantido, destacando a compreensão da empresa em relação aos argumentos da municipalidade que levaram aos reflexos positivos no retorno do ICMS.

O secretário Frizzo destacou que algumas mudanças introduzidas pelas medidas de ajuste fiscal, tanto federais quanto estaduais, estão começando a produzir reflexos nas receitas. “As coisas começam a melhorar”, apontou ele aos vereadores. Também participaram o controlador Luís Gilberto Birck, que expôs os números, ao lado do contador Milton Endler. As despesas com pessoal ficaram em 52,06% no quadrimestre, acima do limite prudencial de 51,3%, mas abaixo do imite de 54% das Receitas Correntes Líquidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No atual

quadro a LRF veda as horas extras, aumentos salariais e a colocação de novas pessoas em cargos públicos, com exceção das reposições de pessoal na saúde e educação por morte de servidor. A audiência mostrou ainda que Toledo investiu em saúde no quadrimestre 25,03% e em educação 23,91%, enquanto os percentuais legais são de 15% em saúde e 25% em educação. O prefeito Beto Lunitti justificou sobre a educação que ela deve ter seu percentual elevado à exigência constitucional por conta do avanço do ano e de obras previstas, como a reforma do Caic.

Quanto às dificuldades financeiras das prefeituras o prefeito Beto Lunitti disse que os municípios que estão com esse problema não tomaram as medidas que Toledo adotou em junho de 2014. A dívida consolidada toledana em relação à Receita Corrente Líquida passou de 15,76% em 2012 para 17,27% no ano seguinte e 15,52% em 2014, estando em 2015 em 14,62%. Birck destacou a respeito que o endividamento de Toledo é baixo, pois poderia chegar a 120% da Receita Corrente Líquida.

“A verdade é que Toledo está bem, mas muito abaixo do limite máximo”, afirmou.

 

Marcha dos Prefeitos

O prefeito Beto Lunitti também expôs aos vereadores sua participação na Marcha dos Prefeitos até a véspera, em Brasília, apontando que estas movimentações produzem resultados, embora não imediatos, citando que esta foi a 18ª edição e no ano passado os prefeitos reclamaram a elevação do percentual dos municípios no FPM em 2 pontos, conseguiram um e ele agora está gerando reflexos, com o pagamento de metade e o restante em seguida. Agora deverá ser feita uma discussão do pacto federativo e uma comissão especial foi montada e em junho realiza audiência pública em Londrina. O prefeito ainda expôs aos vereadores o prêmio recebido por Toledo em Brasília pelo incentivo ao MEI-Micro Empreendedor Individual e pequenas empresas. “Apenas 40 municípios de todo o Brasil receberam e ele é também de todos os vereadores e da vereadora”, disse o prefeito Beto Lunitti.

Participaram da audiência pública os membros da Comissão de Finanças e Orçamento Adriano Remonti, Sueli Guerra, Luís Fritzen e Neudi Mosconi, além dos vereadores Genivaldo Paes, Tita Furlan, Walmor Lodi, Expedito Ferreira e Odair Maccari, além de outras autoridades, lideranças e populares.

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