Aprovados créditos de R$ 29 mi, auxílio-alimentação e obras do FNDE
Sessão extraordinária pela manhã aprovou cinco projetos em turno final
A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira, dia 7 de julho, cinco projetos de leis, entre os quais o que autoriza a concessão do Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, o que autoriza pagar com recursos próprios valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para conclusão de CMEIs e de escola em três bairros e ainda três autorizações de abertura de créditos de cerca de R$ 29 milhões. A sessão extraordinária foi realizada a partir das 9h, contando com as presenças do ex-escrivão eleitoral Juarez Polachini e do presidente do PP de Toledo, Leandro Nesello, além de servidores, assessores, estagiários e público geral. A convocação da extraordinária foi assinada por 13 vereadores na sessão segunda-feira, dia 5 de julho, quando os cinco projetos foram aprovados em primeira votação por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 62 “institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social”. O projeto levou vários vereadores à tribuna e os debates destacaram, entre outros aspectos, a mudança que o novo sistema ocasiona, injetando recursos na economia através da aquisição de produtos pelos beneficiários nos pequenos comércios dos bairros e interior.
Já o Projeto de Lei nº 76 “autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e 88301/2016”. A proposição foi destacada por viabilizar a conclusão dos CMEIs do Jardim da Mata e do bairro Pinheirinho e também da escola no Jardim Porto Alegre, as quais foram iniciadas com recursos do FNDE e estavam paradas por falta de repasses federais.
Já as aberturas de créditos orçamentários suplementares de R$ 29 milhões estão previstas no Projeto de Lei nº 81, onde a Câmara autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 11,924 milhões; no Projeto de Lei nº 83, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1,113 milhão e no Projeto de Lei nº 90, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de RS 16,147 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo.
Ao final das votações o presidente Leoclides Bisognin agradeceu aos vereadores pelo apoio à realização da sessão extraordinária e anunciou que os autógrafos com as decisões das votações seriam encaminhados ao Poder Executivo em seguida para viabilizar a sanção e publicação dos cinco projetos de lei ainda no mesmo dia.
Confira os 5 projetos aprovados em turno final na sessão extraordinária
Confira em vídeo os debates dos projetos e votações na sessão extraordinária