Aprovado crédito de R$ 1,8 mi, digitalização na Câmara e homenagem a Rossoni
Projeto de créditos e resoluções foram aprovados por unanimidade
A sessão da Câmara de Toledo na terça-feira, dia 13 de outubro, aprovou em turno final autorização para abertura pelo Poder Executivo de crédito orçamentário de R$ 1,848 milhão, além de projeto para o uso de certificado digital e assinatura digital no Poder Legislativo e o que denomina Henrique Rossoni (foto ao lado) a Biblioteca da Câmara. O Projeto de Lei nº 92, do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 1,84 milhão no orçamento do Município de Toledo e foi aprovado em turno final por unanimidade, Já o Projeto de Resolução nº 11, da Mesa da Câmara, dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo e também foi aprovado de forma unânime, enquanto o Projeto de Resolução nº 12, do vereador Leoclides Bisognin, “denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo” e também foi aprovado por todos os vereadores. Em primeira votação foi aprovado por 15x3 o Projeto de Lei nº 81, do Poder Executivo, que desafeta e autoriza a alienação de bens imóveis municipais no Parque Industrial “Citadin” visando a implementação de políticas de incentivo à industrialização.
O Projeto de Lei nº 92, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 1,848 milhão no orçamento-programa do Município de Toledo, prevê crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.846.489,48 e crédito adicional especial no valor de R$ 1.869,76.
Já o Projeto de Resolução nº 11, da Mesa Diretora, “dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Toledo”. A proposição define que “Os documentos eletrônicos produzidos no Poder Legislativo de Toledo terão garantia de autoria, autenticidade e integridade asseguradas nos termos da legislação vigente, mediante utilização de assinatura e certificação digital.” Segundo o PR n° 11, “A assinatura digital será admitida por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).”
Além disso estabelece em 13 artigos medidas propostas a partir de solicitação contida no protocolo n° 2392, de 9 de outubro de 2018, que solicita providências acerca do contido na Lei Federal n° 13.726, de 8 de outubro de 2018. Uma comissão foi designada à época para analisar e criar medidas com a finalidade de aplicar a Lei Federal n° 13.726/2018 para promover a desburocratização no âmbito da Câmara Municipal de Toledo-PR, instituída pela Portaria n° 136, de 23 de outubro de 2018, a qual apresentou parecer sugerindo diversas medidas, dentre elas a adoção do processo eletrônico, com o uso de assinatura digital para os processos legislativos e administrativos. O projeto estabelece conceitos como “usuário Interno”, “documento eletrônico”, “assinatura digital”, “autoridade certificadora” e “certificado digital”, além de “mídia de armazenamento do certificado digital” e dispositivos portáteis, como os tokens, que contêm o certificado digital e que são inseridos no computador para efetivar a assinatura digital.
Já o Projeto de Resolução nº 12, de autoria do vereador Leoclides Bisognin, “denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo”. O espaço (foto abaixo) foi constituído em 2014 e reúne mais de 3 mil livros acumulados durante a história do Poder Legislativo, em aquisições que ela realiza anualmente, doações de autores e também de instituições. As obras incluem livros que integram a coleção Edições do Senado Federal, com importância histórica sobre a trajetória brasileira e o Legislativo. São obras como “Autobiografia do Visconde de Mauá”, “O Estado Independente do Acre e J. Plácido de Castro”, de Genesco de Castro, irmão do herói gaúcho da independência do Acre da Bolívia no início do século passado, ou “O Ano da Independência”, obra de vários autores que aborda o contexto do surgimento do Brasil como país independente. As obras históricas incluem “João Goulart, Sessão Solene do Congresso Nacional de Devolução Simbólica do Mandato”, em 18 de dezembro de 2013. A Biblioteca da Câmara também conta com uma coleção em Braille das Edições do Senado Federal, a qual traz a obra Conselhos aos governantes, de Erasmo de Roterdã, além de livros sobre Toledo e sua trajetória, entre outras obras.
Henrique Rossoni, gaúcho de Palmeira das Missões, nasceu em 1940 e estreou como vereador toledano na V Legislatura, de 1969 a 1973, sendo eleito ao lado dos vereadores Ivo Rocha, Walmir Grande, Irineu Agnes, Alcido Leonardi, Cixtus Kaefer, Rovílio Siviero, Leonardo Euclides Coppetti e Antônio Mazurek. Rossoni retornaria à Câmara na legislatura seguinte por um ano, de 24/05/1974 a 23/05/1975 e também na VII Legislatura, de 1977 a 1983. Posteriormente Henrique Rossoni voltaria a integrar a Câmara de Toledo também na IX Legislatura, de 1989 a 1992 e durante seus mandatos de vereador também integrou a Mesa Diretora da Câmara de Toledo, ocupando diferentes cargos e chegando a vice-presidente. Na VII Legislatura, de 1977 a 1978 Henrique Rossoni foi 1° secretário da Mesa, sob a presidência de Ivo Roque Pedrini. Ainda naquela legislatura, de 1979 a 1980, Rossoni foi vice-presidente da Câmara, sob a presidência de Luís Fritzen. Na parte final da legislatura, de 1981 a 1982, Henrique Rossoni foi 2° secretário da Mesa, cargo ao qual renunciou em 05/03/1981.
Henrique Rossoni faleceu em sua residência em 2 de setembro último, deixando a esposa Isalia Moschetta Rossoni, com quem teve os filhos Francelise Rossoni e Henrique Rossoni Júnior, deixando ainda a neta Antônia. 