Projeto de Lei nº 99 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
99
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES, COM RUÍDOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada