Projeto prevê reajuste do Per Capita a entidades educacionais
Proposição foi enviada à Câmara pelo Executivo e já foi apreciada nas Comissões Permanentes
A Câmara de Toledo está apreciando o Projeto de Lei nº 97, que reajusta “os auxílios financeiros per capita a serem concedidos pelo Município de Toledo” às entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi enviada ao Poder Legislativo no dia 4 e pretende repor o valor dos repasses à Creche Lions Ledi Maas e Aldeia Infantil Betesda, que não são reajustados desde 2013. Pela proposta os valores mensais seriam reajustados em 55,2%, resultando em R$ 195,00 por atendimento proporcionado pelas duas entidades filantrópicas em seu trabalho de educação infantil.
A proposta foi enviada pelo prefeito Lucio de Marchi à Câmara no último dia 4, com pedido de urgência. Segundo a justificativa da proposta, “o atual valor per capita não mais está sendo compatível e suficiente para o custeio das despesas com a manutenção dos atendimentos pelas entidades”, não só em razão do aumento dos custos dos serviços, mas também pela implementação das atividades de educação infantil. Além disso os recursos necessários já estariam previstos no orçamento municipal na rubrica Atividades da Educação Infantil - CMEIs.
A proposição recebida pelo presidente da Câmara, Renato Reimann, foi encaminhada às Comissões Permanentes, através da CLR-Comissão de Legislação e Redação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. Na CFO o PL 71 foi analisado no dia 8 de agosto, tendo parecer favorável do relator Neudi Mosconi e votos favoráveis dele e dos vereadores Airton Savello, Corazza Neto, Leoclides Bisognin e Walmor Lodi. Já na CLR a proposta foi analisada também no dia 8, com o relator Gabriel Baierle posicionando-se favorável, assim como os vereadores Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Vagner Delabio e Walmor Lodi.
O Projeto de Lei nº 97 será agora submetido ao Plenário em duas votações e, caso aprovado, enviado ao Executivo para sanção e publicação da nova lei.