Série de audiências expõe contas, esportes, educação e saúde

A situação da administração municipal toledana vai ser exposta à população numa série de quatro audiências públicas nesta semana e na próxima na Câmara de Toledo. As audiências atendem determinação de leis federais e municipais e vão expor as receitas e despesas e a execução orçamentária, a gestão da saúde, a gestão da educação e também a gestão do esporte e lazer. As audiências iniciam no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, às 10h, quando a CFO-Comissão de Finanças e Orçamento avalia a execução orçamentária do quadrimestre final de 2018 e também o fechamento do ano. A audiência é prevista na LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal e deve contar com a presença do prefeito Lucio de Marchi, além dos vereadores da CFO e outros vereadores e público interessado, sendo realizada no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, na Câmara de Toledo. A CFO é integrada pelos vereadores Corazza Neto, Gabriel Baierle, Vagner Delabio, Renato Reimann e Ademar Dorfschmidt.

No mesmo dia 20, em seguida à primeira audiência, a Câmara de Toledo realiza audiência sobre as atividades e execução orçamentária da Secretaria de Esportes e Lazer, conforme prevê a Lei Municipal "R" nº 94, de 9 de outubro de 2018.  A lei municipal é resultado do Projeto de Lei nº 73, que “institui a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”. A proposta, de autoria da vereadora Marli do Esporte, visa que o Poder Legislativo e a comunidade possam acompanhar a cada quadrimestre o andamento das atividades da pasta, a exemplo do que é feito com as contas municipais e da saúde, por exigências de leis federais, e educação, conforme previsto em lei toledana. A proposição tramitou nas Comissões Permanentes da Câmara, sendo aprovada em 1° de outubro do ano passado por unanimidade.

Pela proposição fica instituída “a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”. A exposição dos dados será realizada “em audiência pública perante a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Toledo”. A proposição prevê ainda que os relatórios deverão ser complementados com a especificação das subfunções às quais foram destinados os recursos e serviços e respectivas subdivisões, com justificação das decisões e ações realizadas. A CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto tem como seus integrantes Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Leoclides Bisognin e Janice Salvador.

Educação e saúde

Na próxima semana, no dia 27 de fevereiro, outras duas audiências vão prestar contas das ações da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde em suas respectivas áreas. A primeira audiência será às 14h, quando a Secretaria da Educação vai expor aos vereadores e comunidade a prestação de contas da educação, conforme prevê a  Lei Municipal “R” nº 122/2015. A audiência está a cargo da CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que tem como integrantes Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Leoclides Bisognin e Janice Salvador. A norma toledana relativa à área educacional é resultado do Projeto de Lei nº 145, de 2015, do então vereador Rogério Massing, que estabeleceu “a apresentação quadrimestral de relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal pela Secretaria Municipal de Educação”.

Em seguida, às 18:30h, outra audiência pública na Câmara de Toledo prestará contas aos vereadores e população da gestão fiscal e execução orçamentária da Secretaria da Saúde, atendendo legislação federal do SUS-Sistema Único de Saúde. A audiência está a cargo da CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania, que tem como integrantes Marcos Zanetti, Valtencir Careca, Airton Savello, Marly Zanete e Olinda Fiorentin.

A audiência sobre a saúde está prevista na Lei Complementar nº 141 e deve expor dados de atendimentos, investimentos, nascimentos e mortalidade em Toledo, entre outros critérios, no período de setembro a dezembro. A norma federal estabelece a demonstração circunstanciada da execução do plano de saúde no parágrafo 5º do artigo 36, regulamentando a Emenda Constitucional nº 29, que trata da área de saúde. A lei federal prevê a apresentação do montante destinado à área e a fonte dos recursos aplicados; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em Toledo.