Secretária Marisa fala da Apada e Albergue Noturno na Tribuna Livre

por Paulo Torres publicado 14/08/2018 11h40, última modificação 14/08/2018 11h47
A sessão da Câmara de Toledo segunda-feira, dia 13, teve a participação da secretária de Assistência Social e Proteção à Família Marisa Cardoso, a qual na Tribuna Livre falou do fechamento da Apada e do fechamento temporário do Albergue Noturno Allan Kardec. No dia 6 o Albergue Noturno usou a Tribuna Livre para falar da reforma de sua sede e de inverdades que teriam sido veiculada sobre a entidade. A secretária, que compareceu com sua equipe, disse que o fechamento do Albergue ocorreu não por vontade do Município de Toledo, tampouco pela secretária, mas pela impossibilidade de repasse de recursos.
Secretária Marisa fala da Apada e Albergue Noturno na Tribuna Livre

Secretária fala aos vereadores observada por sua equipe na Secretaria de Assistência Social

 

A sessão da Câmara de Toledo segunda-feira, dia 13 de agosto, teve a participação da secretária de Assistência Social e Proteção à Família Marisa Cardoso, a qual solicitou o uso da Tribuna Livre para falar do fechamento da Apada-Associação dos Pais e Amigos do Deficientes Auditivos e do fechamento temporário do Albergue Noturno Allan Kardec. No dia 6 o Albergue Noturno usou a Tribuna Livre para falar da reforma de sua sede e de inverdades que teriam sido veiculada sobre a entidade. A secretária esclareceu segunda-feira que o fechamento do Albergue ocorreu não por vontade do Município de Toledo, tampouco pela secretária, mas pela impossibilidade de repasse de recursos.

Marisa Cardoso compareceu à Câmara juntamente com a diretora de Proteção Social Especial, Tatiane Guzzzo; a diretora de Departamento de Gestão, Marília Borges Leite; a diretora de Vigilância Socioassistencial, Josielle Magnus e a diretora de Proteção Básica, Cíntia Brum. A secretária afirmou que, conforme a LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, este atendimento é direito de todo cidadão brasileiro e dever do Estado e para isso Toledo conta com 5 CRAS-Centro de Referência de Assistência Social para atender os territórios em que o município foi dividido e que são a porta de entrada para este trabalho.

A secretária disse aos vereadores que em Toledo atualmente há sete ONGs desenvolvendo atividades em apoio à Secretaria de Assistência Social – a Apae, Ação Social, Casa de Maria, Apa-Lar dos Idosos, Casa de Maria,Creche Ledi Mass e Centro Dorcas. Para isso porém elas precisam contar com equipes mínimas, sempre com a presença de técnicos. Segundo Marisa, o Albergue Noturno não se encontra entre os serviços tipificados como politicas de assistência social, devendo por isso ser configurado como casa de passagem.

Segundo disse a secretária Marisa aos vereadores, esta não é uma decisão do Município de Toledo, mas do MDS-Ministério do Desenvolvimento Social, através da lei a respeito. Marisa relatou que realizou visitas ao Albergue Noturno em 2013, 2014 e 2015 no sentido de orientar a adequação necessária e foram feitos planos de providências, que previam equipes mínimas, conforme a lei, não havendo necessidade de obra física, mas não houve aceitação. Por conta disso o último repasse significativo foi feito em 2016 e no início de 2017 conversou com o presidente Ademir Bebber para saber porque o Albergue Noturno não estava entre as entidades participantes do chamamento feito e verificou que alguns documentos exigidos não estavam em dia, tendo encaminhado ofício aso prefeito Lucio de Marchi quando soube do fechamento temporário. A secretária Marisa disse que sabe da grandeza e generosidade do trabalho feito pelo Albergue Noturno mas quando se trata de recursos públicos não é esta a forma de considerar.

 

Apada sem certidões

A secretária Marisa Cardoso falou aos vereadores na Tribuna Livre também sobre o fechamento da Apada- Associação dos Pais e Amigos do Deficientes Auditivos, informando que desde maio de 2017 a entidade está sem repasses de recursos por falta de certidões. Ela disse que houve um repasse de cheque de cerca de R$ 14 mil que não teve a devida prestação de contas e depois a ONG pediu 60 dias para isto mas não foi feito. A Secretaria de Assistência Social então definiu por uma tomada de contas, fez tudo o que podia ser feito, segundo a secretária disse aos vereadores, mas foi negada a comunicação com a pasta. Marisa Cardoso disse na Tribuna Livre que tanto no caso do Albergue Noturno quanto da Apada, a ONG estando sem a documentação não tem como repassar recursos.

 

 

Assistência social tem estrutura com 5 CRAS e atuação de ONGs

 

IMG_3545a.JPGEm 2005 a assistência social teve regulamentação no Brasil e passou a ser política pública e não mais assistencialismo ou benesse, explicou Marisa Cardoso (foto) na Tribuna Livre, informando que em 2009 houve a tipificação dos serviços socioassistenciais e em 2014 foi aprovada a Lei n º 13.019, que regulamentou os repasses de recursos públicos a ONGs-Organizações Não Governamentais de assistência social. A partir disso Toledo começou a adotar os chamamentos públicos de entidades para se habilitarem aos repasses, além de fiscalização da aplicação, tendo sido feitos quatro desde então. O chamamento 04/2016 contemplou repasses do Fundo Municipal de Assistência Social a entidades, o 05/2017 visou repasses do Imposto de Renda para crianças e adolescentes, o 08/2018 a área de assistência social e o 03/2018 o repasse de recursos do Imposto de Renda feito recentemente a entidades.

A secretária disse que o SUAS-Sistema Único de Assistência Social visa a proteção social básica visando riscos sociais e pessoais, com quatro vertentes. A proteção social especial visa os que se encontram em situação de risco ou que tiveram seus direitos violados, há benefícios assistenciais a públicos específicos para superação de situação de vulnerabilidade, como cesta básica e kit bebê e ainda o BPC-Benefício de Proteção Continuada, pago a idosos e deficientes.

A assistência social em Toledo também conta com ONGs, entre as quais a Apae, Ação Social, Casa de Maria, Apa-Lar dos Idosos, Creche Ledi Mass, Centro Social Dorcas e ainda a Apada- Associação dos Pais e Amigos do Deficientes Auditivos – atualmente fechada - e Albergue Noturno Allan Kardec, fechado para reforma em sua sede, entre outras entidades.