Secretária fala na Câmara da lista dos CMEIs e demanda de pessoal
Secretária Janice falou aos vereadores antes da sessão ordinária
A secretária de Educação e vereadora licenciada Janice Salvador utilizou espaço na tribuna antes da sessão ordinária de segunda-feira para falar das atividades de sua pasta e esclarecer dúvidas dos vereadores. A secretária abordou especialmente a questão da lista de espera por vagas no CMEIs-Centros Municipais de Educação Infantil e a Instrução Normativa nº 01/2017, que definiu critérios para preenchimento das vagas a partir de sua edição.
Segundo Janice Salvador são 26 CMEIs atuando em Toledo, além de dois funcionando de modo parcial – o CMEI Rosângela Andriolli na Vila Paulista e o CMEI Everaldo Adorno de Carvalho no Loteamento Schneider, no bairro São Francisco, com capacidades para 75 crianças e 80, respectivamente. A secretária explicou que o funcionamento pleno destes CMEIs inaugurados ano passado exige pessoal, mas o Município não pode contratar enquanto não reduzir seu gasto com folha abaixo do limite prudencial. Após atingir 53,45% de gasto com pessoal, superando o limite de 51,3%, a legislação exige corte de contratações, horas extras e outras despesas para adequar os gastos.
Segundo Janice Salvador, Toledo contava com 2.068 crianças cadastradas no SERE-Sistema Estadual de Registro Escolar em 28 de abril último. Segundo ela, a lista para os CMEIs tinha 1.255 crianças, mas mais 582 crianças novas foram listadas em abril, sendo que 315 crianças foram chamadas no dia 2 de maio. A secretária informou que no total são 2.388 crianças mas como o Município de Toledo firmara TAC-Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público em 2013 no sentido de oferecer as vagas à lista de espera foi ajuizada ação judicial contra o poder público local, já que o promotor entendeu que o TAC não foi cumprido.
“Independentemente do gestor todos nós nos empenharemos pela abertura de vagas” disse a secretária, lembrando que é servidora de carreira do Município. “Não há necessidade de maiores polêmicas” disse a secretária, que teve seu trabalho destacado pelo vereador Valtencir “Careca” Brito. “Parabéns pela coragem, tenho certeza que seu eleitor entende”, disse o vereador à secretária e suplente. Janice respondeu que antes de mais nada é cidadã de Toledo e professora e por isso quer dar seu melhor para resolver este problema, mas em algum momento mais adiante estará na Casa.
A secretária também respondeu perguntas de vários vereadores. Albino Corazza indagou a respeito do ensino integral, tendo como resposta que ele exigiria um incremento muito significativo em termos de estrutura física e de pessoal, mas o objetivo é este. Ademar Dorfschmidt indagou a respeito da informação de perda de recursos disponíveis a Toledo e o funcionário responsável, tendo como resposta que houve uma falha conjuntural.
Outros vereadores ainda esclareceram dúvidas e fizeram manifestações, como Walmor Lodi, e Leoclides Bisognin perguntou a respeito da possibilidade de ser acatada sugestão que fez à pasta através de Indicação de implantação de uma escola modelo ecológica. A secretária Janice disse que está com a Indicação e será estudada a viabilidade disto acontecer. Por fim o presidente Renato Reimann agradeceu à secretária de Educação Janice Salvador pela vinda à Câmara Municipal e destacou sua condição de vereadora licenciada. “Continue o trabalho que vem fazendo como secretária e futuramente, como é de direito, aqui na Câmara”, afirmou o presidente do Poder Legislativo a Janice Salvador.