Proposta da LDO 2019 entra em apreciação final na Câmara

por Paulo Torres publicado 21/08/2018 10h50, última modificação 21/08/2018 10h53
A Câmara de Toledo está apreciando o projeto da LDO 2019, que estabelece as metas e diretrizes para o planejamento orçamentário municipal para o próximo ano. A proposta é uma das principais leis da vida municipal, formando a base do planejamento orçamentário toledano, ao lado do PPA-Plano Plurianual e da LOA-Lei Orçamentária Anual. A proposição recebeu 11 propostas de emendas na CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, que organizou audiência pública sobre o projeto em 3 de julho e na sessão de segunda, dia 20 de agosto, teve aprovação unânime em primeira votação.
Proposta da LDO 2019 entra em apreciação final na Câmara

Vereadores aprovaram proposta por unanimidade na primeira votação

 

A Câmara de Toledo está apreciando o projeto da LDO 2019, que estabelece as metas e diretrizes para o planejamento orçamentário municipal para o próximo ano. A proposta é uma das principais leis da vida municipal, formando a base do planejamento orçamentário toledano, ao lado do PPA-Plano Plurianual e da LOA-Lei Orçamentária Anual.

Por sua importância a proposta da LDO tem tramitação diferenciada no Poder Legislativo e ao ingressar na ordem do dia da sessão de segunda-feira, dia 20 de agosto, a proposta motivou alteração nos trabalhos. Em vista de constar na pauta a proposta da LDO para deliberação em primeiro turno, conforme o Regimento Interno da Câmara, não foi realizado o Grande Expediente, a parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos vereadores, dos líderes de bancadas, líder do Governo e líder da Oposição.

A proposta da LDO 2019 está prevista no Projeto de Lei nº 96, do Poder Executivo, “que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”.

A proposta da LDO 2019 foi entregue ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo no dia 15 de junho, em ato no Gabinete da Presidência, pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara, Renato Reimann. Em seguida o presidente da Câmara repassou a proposta à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, a qual é presidida pelo vereador Leoclides Bisognin, tendo como vice-presidente Walmor Lodi e secretário Corazza Neto, além dos membros Airton Savello e Janice Salvador – e regimentalmente é encarregada da tramitação de matéria orçamentária.

A proposição é uma das leis básicas do planejamento orçamentário municipal e está tramitando no Poder Legislativo desde 18 de junho, quando foi lida na sessão ordinária de segunda-feira após receber no Poder Legislativo a forma do Projeto de Lei nº 96. Já na CFO o presidente Leoclides Bisognin designou como relatora Janice Salvador.

No dia 3 de julho a Câmara Municipal de Toledo, através da CFO, realizou audiência pública para debater com a sociedade organizada e a população em geral o projeto da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. A relatora analisou as emendas apresentadas pelos vereadores e sugestões da sociedade. Foram apresentadas onze propostas de emendas à LDO pelos vereadores, sendo 5 de Leoclides Bisognin e 6 de Airton Savello. Entre as propostas acatadas pela relatora no seu parecer à proposta da LDO 2019 está a de promoção de ação visando valorizar os produtores que se destacam nos vários segmentos do agronegócio de Toledo.

O projeto da LDO deve ter sua apreciação concluída até três meses antes do encerramento da sessão legislativa, quando a Câmara de Vereadores deve devolver o projeto da LDO ao Executivo para sanção. Na sessão de segunda-feira, dia 20 de agosto, a proposta da LDO 2019 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, devendo ser submetida a segunda votação em turno final na sessão da próxima segunda-feira, dia 27 de agosto. Em caso de aprovação a proposta segue ao Poder Executivo para sanção e publicação, quando passa a ter valor de lei.