Projeto prevê prestação de contas semestral da Emdur à Câmara

por Paulo Torres publicado 15/05/2018 14h50, última modificação 17/05/2018 15h40
Deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 69, que “institui a apresentação semestral de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal pela Emdur-Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo”. A proposta, subscrita por 11 vereadores, estabelece um sistema de prestação de contas periódico da empresa ao Poder Legislativo. No último dia 25, uma reunião extraordinária da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento tratou da situação financeira da Emdur, contando com a presença de mais quatro vereadores, além do superintendente, Rodrigo Bortolotto Salles.
Projeto prevê prestação de contas semestral da Emdur à Câmara

Proposição de acompanhamento da Emdur foi apresentada após reunião extraordinária da CFO sobre a Emdur dia 25

 

 

 

Deu entrada na Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 14, o Projeto de Lei nº 69, que “institui a apresentação semestral de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal pela Emdur-Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo”. A proposta é subscrita por 11 vereadores e estabelece um sistema de prestação de contas periódico da empresa ao Poder Legislativo. Após ser lida na sessão, dando entrada na Câmara, a proposição foi despachada pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes.

Segundo a proposição, a apresentação semestral de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal pela Emdur será realizada “em audiência pública perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Toledo”.

A justificativa da proposição lembra as finalidades previstas na criação da Emdur, instituída pelo Decreto n° 114, de 11 de dezembro de 1984, quando foi estabelecido que o início das suas atividades ocorreria em 1° de janeiro de 1985. A missão prevista é “executar programas e obras de desenvolvimento nas áreas urbana e rural do município visando à melhoria da condição de vida da população toledana”. Segundo a justificativa, o propósito “em nosso entendimento, vem sendo plenamente atingida, pelo volumoso trabalho de obras realizadas e/ou em andamento em Toledo”. A proposta porém visa observar o “princípio de transparência no serviço público, ancorado no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da publicidade, que ensejou a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada nova lei da transparência, que regula o acesso a informações”, segundo a justificativa.

O PL 69 foi encaminhado à CLR - Comissão de Legislação e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Em cada comissão o presidente deverá designar relator para dar parecer a respeito, podendo ainda o relator solicitar outras providências para melhor embasar seu posicionamento. Posteriormente a apreciação segue ao Plenário, onde os vereadores farão a apreciação final.

O Projeto de Lei n° 69 é subscrito pela vereadora Janice Salvador e vereadores Antonio Zóio, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca, Vagner Delabio e Walmor Lodi.

Reunião extraordinária

No último dia 25 de abril, às 9h, a Câmara realizou uma reunião extraordinária da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento para tratar da situação financeira da Emdur, a qual contou também com a presença de mais quatro vereadores, ex-diretores e lideranças. Os vereadores convidaram o superintendente da Emdur, Rodrigo Bortolotto Sales, o qual durante mais de 2 horas expôs números da empresa e respondeu questionamentos sobre  o desempenho financeiro da empresa municipal e as mudanças realizadas na empresa no ano passado e seus efeitos sobre ações como a implantação de asfalto rural e outras.

 

 

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