Projeto prevê placas em pontos com mais acidentes

por Paulo Torres publicado 24/10/2018 15h25, última modificação 24/10/2018 15h21
Foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 22 de setembro, o Projeto de Lei nº 173, que “dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo”. A proposição, de autoria do vereador Gabriel Baierle, visa a prevenção de acidentes de trânsito na cidade a partir do alerta a condutores e pedestres sobre os pontos de maior incidência.
Projeto prevê placas em pontos com mais acidentes

Proposta foi apresentada na sessão de segunda-feira e distribuída às Comissões Permanentes

 

 

 

 

Foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 22 de setembro, o Projeto de Lei nº 173, que “dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo”. A proposição, de autoria do vereador Gabriel Baierle, visa a prevenção de acidentes de trânsito na cidade a partir do alerta a condutores e pedestres sobre os pontos de maior incidência.

Pela proposta as placas de alerta indicando situação de perigo deverão ser instaladas “nas 10 vias públicas que detêm as mais altas incidências de acidentes de trânsito, envolvendo ou não vítimas.” As placas deverão ser instaladas próximas aos locais onde houve o registro dos acidentes, “de forma a permitir o alerta aos condutores”, aponta a proposição, a qual prevê também indicação específica nos casos de pontos com incidência de atropelamentos.

Quando houver predominantemente vítimas pedestres nos acidentes, a informação deverá ressaltar o fato, indicando que o pedestre deverá atravessar a via com atenção”, aponta a proposta. Em seu artigo terceiro elas estabelece ainda que “as placas de alerta deverão ser instaladas no prazo máximo de 1 (um) ano, devendo serem revistos os locais de suas instalações até o mês de fevereiro de cada ano”.

O vereador Gabriel Baierle justifica na proposta que a prevenção de acidentes envolve a informação, a infraestrutura e a sanção. Para ele estes são três “aspectos indissociáveis, mas que devem ser abordados individualmente”.

É notório que os acidentes ocorrem em sua maior parte por falha humana, em decorrência da falta de atenção do condutor, muitas vezes por desinformação do perigo do local ou da condução imprudente”, aponta a justificativa da proposição. “A instalação de placas de alerta, de forma chamativa e com informação direta e relevante para a condução em locais perigosos terá a função de afastar as principais causas de acidentes através da informação ao condutor, que poderá adotar as precauções necessárias, quando for o caso, multiplicando sua atenção para detalhes que muitas vezes passam despercebidos”, aponta o vereador. Ele aponta ainda que a providência é “de baixo impacto financeiro, uma vez que as placas de sinalização são baratas se comparadas com os custos do socorro e prejuízos materiais decorrentes de acidentes, ainda que sem vítimas”, destacando que no caso de acidentes com vítimas “o custo é inestimável e se prolonga no tempo de forma irreversível”. O vereador lembra ainda o interesse público na proposta. “Portanto, a sinalização devida e a garantia de informação ao munícipe, além de direito do cidadão, é medida inexorável para a prevenção de acidentes.”

Após lido na sessão de segunda-feira, dia 22 de outubro, o Projeto de Lei nº 173 foi despachado pelo presidente da Câmara de Toledo, Renato Reimann, às Comissões Permanentes, onde o presidente deverá designar relator para sua análise inicial. O PL 173 foi despachado à CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CLR-Comissão de Legislação e Redação.

 

 

 

 

 

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