Projeto prevê fogos silenciosos e multa por ruidosos

por Paulo Torres publicado 05/07/2018 10h05, última modificação 05/07/2018 16h07
A Câmara Municipal está apreciando proposta de proibir o uso de fogos com estampidos em Toledo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 99, “que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros”. A proposição prevê a proibição dos fogos e similares que produzam estampidos, com sua substituição por produtos silenciosos que caracterizam-se unicamente pelos efeitos visuais. A proposta considera a tradição de Toledo, especialmente o Réveillon Popular, propondo a adoção de novos produtos, já usados em cidades como Campos do Jordão e Poços de Caldas.
Projeto prevê fogos silenciosos e multa por ruidosos

Proposição foi lida na sessão de 25 de junho e iniciou tramitação na Comissão de Legislação e Redação

 

A Câmara Municipal está apreciando proposta de proibir o uso de fogos com estampidos em Toledo. É o que prevê  o Projeto de Lei nº 99, da vereadora Olinda Fiorentin, “que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros” em Toledo. A proposição prevê a proibição dos fogos e similares que produzam estampidos, com sua substituição por produtos silenciosos que caracterizam-se unicamente pelos efeitos visuais. A proposta considera a tradição de Toledo em festejos, especialmente o Réveillon Popular, propondo como alternativa para sua continuidade a adoção de novos produtos já utilizados em cidades como Campos do Jordão e Poços de Caldas.

Após sua leitura em sessão a matéria foi despachada pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes, tendo sido encaminhada para a CLR-Comissão de Legislação e Redação, integrada pelos vereadores Gabriel Baierle, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Na CLR o presidente Vagner Delabio designou como relator o vereador Marcos Zanetti, o qual tem prazo até o dia 10 de julho para dar seu parecer.

Além de liberar milhares de partículas de dióxido de carbono (CO2) pelo ar, os ruídos sonoros provocados pelos fogos de artifício e similares, assustam as aves e outros animais e mudam os seus comportamentos, alterando a rotina e, muitas vezes, provocando a migração”, aponta a vereadora na justificativa do PL 99. A vereadora Olinda aponta ainda que em épocas de comemorações esportivas, religiosas, dentre outras, famílias com crianças, idosos e acamados sofrem com os ruídos vindos dos fogos de artifício e similares, que também afetam as atividades de hospitais, asilos, postos de saúde, escolas e CMEls, segundo ela.

Segundo a vereadora, comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os animais, cuja audição é muito mais acurada que a humana. “Segundo pesquisas, devido à explosão de fogos de artifício, os cães latem em desespero e até, enforcam-se nas correntes”, justifica. A vereadora aponta ainda que os cães podem sofrer mutilações, no desespero de fugir atravessando grades e portões. “Muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem levar à morte”, prossegue a vereadora.

Há animais que, pelo trauma, mudam para sempre de temperamento, tornando-se muito medrosos ou agressivos”, aponta a justificativa da proposição, que aponta ainda que “sabe-se” que 80% dos animais perdidos em um ano inteiro são consequência dos estampidos dos fogos, principalmente nos finais de ano. “Ainda que o uso de fogos de artifício seja esporádico, a preocupação com os danos provocados nos animais é legítima, pois as reações de medo frente a determinados ruídos específicos podem ser generalizadas para outros ruídos de tipos semelhantes. O medo do som de trovão, por exemplo, pode surgir secundariamente ao trauma causado pelo medo dos fogos”, aponta a justificativa da proposição.

Aa vereadora informa ainda que já tramita na Câmara Federal o projeto de lei 6881/17, de autoria do deputado federal Ricardo lzar (PP-SP), que visa a proibição do uso de fogos de artifício com estouro ou estampido. De acordo com o deputado, o barulho excessivo para os cães é insuportável e isso causa dezenas de mortes por enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, bem como distúrbios digestivos e automutilação. O deputado Marcelo Alvaro Antônio (PR-MG), deu destaque para outro público que seria contemplado pela legislação: os autistas. Ele diz que essas pessoas têm dificuldade em regular a informação sensorial que recebem diariamente e são um público é bem maior do que se pensa, estimando que o Brasil tenha 2 milhões de autistas.

Pela proposição em tramitação em Toledo a lei de proibição de fogos com estampidos abrange ambientes abertos e recintos fechados, em áreas públicas e locais privados. Ela também prevê que as “atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município, bem como as atividades autorizadas a particulares que usem fogos de artifício e similares obrigatoriamente utilizarão fogos de artifício silenciosos”. A infração da norma originaria multa no valor de dez URTs-Unidades de Referência de Toledo (atualmente R$ 733,80) em caso de pessoa física ou jurídica que comercializar, manusear, queimar ou soltar fogos de artifício ou similares com ruídos sonoros e multa dobrada em caso de reincidência. A proposição prevê ainda sua regulamentação pelo Poder Executivo em 60 dias.

 

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