Moção repudia cortes de recursos no Ministério da Educação

por Paulo Torres publicado 24/05/2019 11h35, última modificação 24/05/2019 11h35
A Câmara de Toledo teve apresentado o Requerimento nº 133, que propõe moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos destinados à Educação. O documento é dirigido ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, apontando que ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados, assinalando ainda que as universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões. “Quando se trata de comparar os níveis de ensino no País como forma de justificar qualquer corte, o Brasil precisa investir mais na Educação de forma global", apontam os vereadores.
Moção repudia cortes de recursos no Ministério da Educação

Vereadores apresentaram a moção em defesa dos recursos da Educação na sessão de segunda-feira

 

 

A Câmara de Toledo teve apresentado o Requerimento133, subscrito por dez vereadores, que propõe moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos financeiros destinados à Educação. O documento é dirigido ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, apontando ainda que o MEC “congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais”, apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público.

O documento apresentado na sessão de segunda-feira, dia 20 de maio, aponta que ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados, assinalando ainda que as universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões.

Atualmente, a verba destinada pelo MEC às universidades brasileiras compreende três grupos de despesas: pessoal, capital e custeio. A verba de pessoal vai diretamente para o pagamento dos servidores, a de capital é destinada a investimentos em equipamentos e obras, e a de custeio é direcionada para os serviços de manutenção das instituições”, aponta o documento da Câmara de Toledo. “O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches. Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente”, assinala o Requerimento nº 133.

Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões)”, apontam os vereadores toledanos, lembrando as carências do País no setor.

Quando se trata de comparar os níveis de ensino no País como forma de justificar qualquer corte, o Brasil precisa investir mais na Educação de forma global, o que inclui os níveis Infantil, Básico e Superior, caso contrário o Brasil não terá educação de qualidade investindo em apenas um desses níveis. Como demonstrado recentemente, 83% do investimento público em educação é destinado à educação básica e apenas 17% à educação superior”, apontam os vereadores, que lembram a responsabilidade s dos entes da Federação pela educação pública. “Ocorre que a educação básica é responsabilidade direta de estados e municípios, enquanto a educação superior pública é mantida principalmente com verbas federais”, assinalam.

O Brasil precisa aumentar o investimento público em todos os níveis, não transferir o recurso disponível de um para outro. O custo da Educação Superior, em qualquer País, é naturalmente mais alto do que o da Educação Básica, uma vez que requer uma estrutura mais complexa de laboratórios, equipamentos, tecnologias e pessoal qualificado em muitas áreas. Além disso, quando o custo da universidade é calculado, a conta não inclui apenas o ensino, já que as universidades também realizam pesquisa e prestam diversos serviços à sociedade por meio da oferta de hospitais universitários, clínicas, museus, teatros, etc. Portanto, a comparação dos valores entre níveis diferentes não permite compreender corretamente o perfil de investimento do país. O ideal seria comparar o investimento do país com o investimento de outras nações. Tanto na educação básica, como na educação superior, o investimento em educação no Brasil é dos menores do mundo, como atestam os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil destina, hoje, aproximadamente 5% do PIB à educação (já foi 6%). Em termos percentuais, parece ser um valor semelhante aos de outros países, mas quando olhamos para o que isso representa em termos de investimento por aluno, descobrimos que o país está no fim da fila. Temos os mais baixos valores de investimento por aluno, tanto na educação básica, quanto na educação superior. Essa é a verdade que precisa ser esclarecida à população. A necessidade de olhar para a educação como um sistema integral também decorre do fato de que a qualidade do Ensino Básico depende diretamente do Ensino Superior, pois é ela que desenvolve as tecnologias que vão ser empregadas na nossa realidade social. É ela que dá suporte às políticas públicas voltadas à Educação Básica. Então, é preciso ter esta compreensão, de que nós temos que olhar para a educação como um sistema que vai da Educação Infantil ao doutorado, e precisamos ter um padrão de investimento que seja compatível com as necessidades do país, abrangendo todos os níveis.”

 

Importância social e econômica

Além da sua importância para a melhoria dos índices educacionais do país, o Ensino Superior também é imprescindível para o desenvolvimento do Brasil em outros diversos cenários. A universidade pública é uma instituição que está sempre interagindo com toda a sociedade. A Universidade produz quase toda a ciência nacional, disponibiliza suporte tecnológico ao setor industrial e auxilia os governos na execução de políticas públicas. Mantém, ainda, hospitais de alta complexidade, que atendem 100% pelo SUS, hospitais de custo elevado, que exigem um empenho muito grande da Universidade para continuarem em funcionamento. Promovem políticas de inclusão que têm transformado a vida de milhares de jovens, muitos deles os primeiros de suas famílias a chegarem à universidade. Setores como o de petróleo e gás, hoje responsável por 15% da economia brasileira, só se desenvolveram no país com a pesquisa feita nas universidades públicas. A área de produção de alimentos também cresceu com o desenvolvimento das tecnologias e estudos que saíram de dentro das universidades federais. Quando falamos das universidades federais, nós estamos falando de um sistema que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País. Se esse sistema for comprometido, no seu funcionamento, nós vamos todos pagar um preço muito mais alto no futuro: a sociedade vai perder a capacidade de resolver os seus problemas com conhecimento e com tecnologia. Deixar as universidades públicas federais entrarem em colapso representará um custo elevadíssimo para toda a sociedade brasileira. Todas as nações desenvolvidas e em desenvolvimento tratam educação e ciência como investimentos essenciais para a superação de seus problemas e a promoção da qualidade de vida dos cidadãos. Essa agenda precisa ser assumida no Brasil também, ou seremos uma nação sem futuro, sem cidadania, sem soberania”, conclui o documento da Câmara de Toledo.

O Requerimento nº 133 é subscrito pelos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Walmor Lodi.

Governo usa reserva e reduz corte no MEC

O governo anunciou na quarta-feira, dia 22, que irá liberar gastos de R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação e de R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos virão da reserva orçamentária, de R$ 5,37 bilhões, que assim diminuiu e ficou em R$ 1,562 bilhão. A projeção de crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano caiu de 2,2% para 1,6%, com consequente perda de receitas.