Moção aplaude nomeação de professor ao Conselho Criminal e Penitenciário

por Paulo Torres publicado 21/03/2019 10h30, última modificação 21/03/2019 10h31
A Câmara de Toledo teve apresentado o Requerimento nº 55, subscrito por 18 vereadores, propondo moção de aplausos ao professor da Unioeste Pery Shikida pela nomeação como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. A nomeação pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi publicada no dia 26 de fevereiro no Diário Oficial da União. O professor da Unioeste tem desenvolvido pesquisas sobre a economia do crime a partir de trabalho junto aos presos mostrando a face econômica da criminalidade.
Moção aplaude nomeação de professor ao Conselho Criminal e Penitenciário

Moção ao professor foi proposta na sessão ordinária de segunda-feira

 

A Câmara de Toledo teve apresentado o Requerimento55, subscrito por 18 vereadores, propondo moção de Aplausos ao professor da Unioeste Pery Francisco Assis Shikida pela nomeação como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. A nomeação pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi publicada no dia 26 de fevereiro no Diário Oficial da União. O professor do campus da Unioeste em Toledo tem desenvolvido pesquisas sobre a economia do crime a partir de trabalho junto aos presos mostrando a face econômica da criminalidade.

Pery Shikida é professor associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), atuando no Curso de Economia, Programa de Mestrado em Economia e no Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, órgão colegiado subordinado ao Ministério da Justiça, tem por finalidade propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. O órgão também visa contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária e promover a avaliação periódica do sistema criminal e penitenciário para sua adequação às necessidades do País. O CNPCP também visa estimular e promover a pesquisa criminológica, elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor, estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais, inclusive casas de albergados e estabelecer os critérios para a elaboração de estatística criminal. O órgão tem ainda entre suas atribuições inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios dos Conselhos Penitenciários, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbidas as medidas necessárias a seu aprimoramento. Para atingir suas finalidades o órgão pode representar ao juiz da execução ou à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal, representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte de estabelecimento penal, opinar sobre matéria penal, processual penal e execução penal submetida à sua apreciação. As atribuições incluem ainda responder a consultas sobre matéria atribuição do CNPCP, não conhecendo, a juízo prévio do Plenário, aquelas referentes a fatos concretos, além de estabelecer os critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen e realizar audiências públicas para a discussão de temas pertinentes às atividades do Conselho.

O professor Pery Francisco Assis Shikida possui graduação em Economia pela UFMG (1989), mestrado em Economia Agrária pela ESALQ/USP (1992) e doutorado em Economia Aplicada pela ESALQ/USP (1997). Pós-doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas/SP (2009). Foi Visiting Scholar na Kaiserslautern Universität/Alemanha (2000 e 2005) e University of Wisconsin/Estados Unidos (2010); Professor Visitante na Università Politecnica delle Marche/Itália (2013), Universidade de Évora/Portugal (2015), Universidad de la Rioja/Espanha (2016), Universitatea Babes Bolyai/Romênia (2016) e Universidad Nacional de Asunción/Paraguay (2018).

Foi editor da Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (2014/2018); vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) para a Região Sul (2017-2019); assessor de Relações Internacionais e Interinstitucionais da Unioeste (2016-2019) e tem experiência na área do Agronegócio e Desenvolvimento Regional, atuando em temas como agroenergia, agroindústria canavieira, cadeias produtivas, dinâmica e cenários econômicos e comportamento de mercado, incluindo a economia do crime.

O Requerimento55 é subscrito pelos vereadores Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi.