LDO 2019 tem aprovação final na Câmara de Toledo
Vereadores aprovaram a LDO 2019 em turno final por unanimidade
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 27 de agosto, a proposta da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A proposição estabelece as metas e diretrizes para o planejamento orçamentário municipal para o próximo ano, foi entregue pelo Poder Executivo à Câmara no dia 15 de junho e no Poder Legislativo ganhou a forma do Projeto de Lei nº 96. A proposição entregue pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara foi encaminhada à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Leoclides Bisognin designou como relatora a vereadora Janice Salvador. A LDO é uma das principais leis da vida municipal, formando a base do planejamento orçamentário toledano anual, ao lado do PPA-Plano Plurianual 2018-2021 – que abrange 4 anos - e da LOA-Lei Orçamentária Anual, renovada a cada ano com base na LDO e PPA.
No dia 3 de julho a Câmara Municipal de Toledo, através da CFO, realizou audiência pública para debater com a sociedade organizada e a população em geral o projeto da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. A relatora analisou as propostas de emendas apresentadas pelos vereadores e sugestões da sociedade. Foram apresentadas onze propostas de emendas à LDO pelos vereadores, sendo 5 de Leoclides Bisognin e 6 de Airton Savello. A proposta acatada pela relatora foi a de promoção de ação visando valorizar os produtores que se destacam nos vários segmentos do agronegócio de Toledo, levando o município a liderar o VBP-Valor Bruto da Produção agropecuária do Paraná ao longo dos anos.
Durante o debate da proposta da LDO 2019 o vereador Leoclides Bisognin ocupou a tribuna para comentar as projeções de receitas e despesas e as informações que reuniu sobre o desempenho da arrecadação até julho, recebendo apartes do vereador Walmor Lodi. O vereador destacou que a
receita inicial projetada para 2018 era de R$ 547,328 milhões e foi realizada até julho uma arrecadação de R$ 301,785 milhões, segundo os dados que obteve com o contador Milton Endler, da Prefeitura de Toledo. O vereador destacou que esta receita dividida pelos 365 dias do ano representa um valor de R$ 1,15 milhão por dia. Bisognin apontou que foram R$ 43 milhões arrecadados em julho e que significam R$ 1,437 milhão por dia, mas isto não deve se manter devido ao fim da entrada de recursos que são do início do ano, como o IPVA. Lodi comentou ainda que também há recursos além da arrecadação, como transferências e empréstimos.
Bisognin, que preside a CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, que conduziu a apreciação da LDO 2019, avaliou que as receitas seguem um caminho praticamente normal e embora as despesas também venham subindo, sofreram alguns freios. “Quais municípios do porte de Toledo que arrecadam quase R$ 1,5 milhão?”, questionou o vereador na tribuna, apontando que é uma receita extraordinária para quem não tem royalties. Walmor Lodi em aparte comentou sobre recursos extras, como repasses e empréstimos, apontando que as contas municipais foram ajudadas por estas receitas, enquanto no ano passado entrou pouquinho. O vereador estimou ainda que nos 5 meses faltantes do ano devem ingressar R$ 215 milhões, totalizando R$ 516 milhões de receitas no ano, o que não chegaria aos R$ 547 milhões projetados na LOA 2018 em sua elaboração, ano passado. Lodi lembrou que praticamente não tem mais ingresso de recursos de IPVA, restando pouquíssimo
por arrecadar. “Pelos meus cálculos não deve chegar nem aos R$ 500 milhões, a não ser que surjam outras receitas”, estimou o vereador. Bisognin disse que para 2019 projeta-se receitas de R$ 707,056 milhões, ou R$ 29,185 milhões a mais, comentando que o ICMS varia de acordo com o número de dias do mês, mas o FPM é quase normal e mesmo assim o ICMS tem se elevado de 7 a 12% nos últimos anos, tirando um deles, numa trajetória que tem se mantido e assim Toledo tem sido um dos poucos municípios que se mantém numa crescente, inclusive atingindo num ano mais de 20% de crescimento. O vereador lembrou que na crise, em 2008, 2009 e 2010 Toledo se manteve ao passo que o país caiu e as contas vão andar bem se equacionarmos a nossa despesa e cada um fizer sua parte.