Extraordinárias autorizam operação de R$ 23,75 mi e 3% a entidades

por Paulo Torres publicado 31/01/2018 11h55, última modificação 31/01/2018 14h29
A Câmara Municipal aprovou em duas sessões extraordinárias o Projeto de Lei nº 3, que autoriza empréstimo de R$ 23,75 milhões; o Projeto de Lei nº 4, que reajusta em 3% os valores repassados às entidades sócio-assistenciais e o Projeto de Lei nº 6, que autoriza créditos orçamentários de R$ 24,673 milhões. As extraordinárias foram realizadas a partir das 9h na terça e quarta-feira, tendo como principal debate a autorização do empréstimo. Compareceram à Câmara a secretária de Planejamento Maysa Kuhn Fazzolari e a diretora do Departamento de Estatística e Projetos, Bernardete Schuh, para esclarecer dúvidas dos vereadores.
Extraordinárias autorizam operação de R$ 23,75 mi e 3% a entidades

Primeira sessão extraordinária foi na terça-feira e reuniu todos os vereadores

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Toledo aprovou em duas sessões extraordinárias realizadas nos dias 30 e 31 de janeiro três projetos de leisIMG_1428a.jpg de autoria do Poder Executivo. As propostas são o Projeto de Lei nº 3, que autoriza empréstimo de R$ 23,75 milhões com a Caixa Econômica Federal; o Projeto de Lei nº 4, que reajusta em 3% os valores repassados às entidades sócio-assistenciais e o Projeto de Lei nº 6, que autoriza créditos orçamentários de R$ 24,673 milhões. As sessões extraordinárias realizadas a partir das 9h na terça e quarta-feira, tiveram como principal debate a autorização do empréstimo. A  primeira sessão contou com a presença do ex-deputado estadual Duílio Genari. Na quarta-feira, às 8:30h, após intermediação do novo líder do Governo, Luís Fritzen, compareceram à Câmara a secretária de Planejamento Maysa Kuhn Fazzolari e a diretora do Departamento de Estatística e Projetos, Bernardete Schuh, para esclarecer dúvidas levantadas pelos vereadores quanto à operação com o Programa Avançar Cidades – Pró Transporte. Os dados fornecidos na Câmara são de taxa de juros de 6% ao ano, mais taxa de 2%, com 48 meses de carência e 20 anos de prazo. Após a autorização legislativa geral para encaminhamento à CEF devem vir à Câmara projetos específicos mais detalhados sobre as operações, segundo o líder Fritzen.

No debate a respeito do financiamento vários vereadores usaram a tribuna e a discussão destacou que Toledo tem capacidade de endividamento. Marcos Zanettti destacou que o Município tem condições, mas é necessários que o investimento seja muito bem feito e os recursos usados de forma inteligente, lembrando que ano passado foram autorizados outros R$ 8 milhões e apontando que os projetos parecem muito focado em problemas de trânsito. Walmor Lodi disse que o orçamento toledano é muito saudável, destacando a carência de 4 anos e o prazo de 20 anos, além dos juros de 8% ao ano. Janice Salvador disse que tem confiança na equipe de servidores e que certamente o embasaram com dados que dão segurança ao projeto. Vagner Delabio disse que Toledo tem condições de financiar além do que está sendo autorizado e comentou da situação da Rua Guaíra, que entende que teria que ser mudada, com sua abertura no trecho atualmente fechado no La Salle e duplicação do trecho restante até a Avenida Parigot de Souza.

 

Entidades assistenciais

Outra proposta que motivou manifestações foi a do reajuste do repasse às entidades assistenciais, previsto no Projeto de Lei nº 4. Ademar Dorfschmidt disse na primeira sessão que Toledo tem dívida impagável com as entidades assistenciais e apontou a ausência entre as contempladas das entidades que cuidam de dependentes químicos, como a Beit Abba e Fazenda da Esperança e Beit Abba Feminina. Leoclides Bisognin disse que este trabalho das entidades ajuda Toledo a ser diferente e por isso não se vê criança nos sinais, com exceção das indígenas, que são um problema diferente. A vereadora Marli Gonçalves destacou ainda o trabalho dos servidores no acompanhamento da aplicação dos recursos a partir do repasse, apontando que são todos concursados e que o trabalho das entidades junto à criança, ao adolescente e ao idoso é fundamental. Nesse sentido o vereador Corazza Neto disse que o trabalho com idosos na APA tem exigido equipamento para o atendimento de pessoas com 90Kg e sem mobilidade que precisam ser erguidas várias vezes ao dia. Acrescentou ainda que este atendimento deve mudar em Toledo, pois a população tende a envelhecer e talvez no futuro fechem muitas creches, pois está invertendo o processo.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, com 18 votos favoráveis na primeira sessão e 17 na segunda. Embora nem todos os vereadores tenham assinado o pedido de sessões extraordinárias os 19 compareceram na primeira, sendo que na segunda o vereador Ademar Dorfschmidt ausentou-se por motivo de uma intervenção cirúrgica, realizada na terça-feira à tarde. O presidente Renato Reimann só vota em caso de desempate.

 Veja o vídeo com os debates da primeira sessão extraordinária

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