Extraordinárias aprovam 14 projetos no fechamento do ano
Extraordinárias trouxeram à Câmara autoridades e lideranças
A Câmara Municipal de Toledo realizou duas sessões extraordinárias nos dias 21 e 22 de dezembro, quinta e sexta-feira, a partir das 9h, quando apreciou 14 proposições para encerramento das atividades antes do recesso de fim de ano. Foram quatro proposições aprovadas em turno final após a primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 18, mais 10 proposições aprovadas em primeiro turno na quinta-feira, dia 21, na primeira sessão extraordinária, e votadas e aprovadas em turno final na sexta, dia 22.
Na primeira extraordinária foram apreciadas e aprovadas em turno final quatro proposições, em votações que trouxeram à Câmara o assessor de Governo, Alceu Dalbosco, o presidente do Conselho da Comunidade, Gilmar Malacarne, o presidente do Sindicato Rural, Nelson Paludo, os conselheiros do Yara Country Clube, Eduardo Klaue e Edgar “Tchai” Dalla Costa e o gerente da entidade, Gleuber Maschio, além de populares e outras lideranças.
O Projeto de Lei nº 158, Projeto de Lei nº 171, Projeto de Lei nº 172 e Projeto de Lei nº 166 já haviam sido votados e aprovados em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 18, tendo aprovação final na primeira extraordinária. O PL nº 158, de autoria do Poder Executivo, altera o Código Tributário na composição dos representantes do Poder Executivo na Junta de Recursos Fiscais, que é integrada por 4 representantes indicados por entidades da sociedade e 4 do poder público municipal e foi aprovado por unanimidade. Já o PL nº 171, também do Poder Executivo, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a doação de bens ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo para instalação de sua sede e da unidade da Apac-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Pela proposta o Município de Toledo doa uma área de 2.250m² de uma chácara na Vila Industrial ao Conselho da Comunidade e material para edificação de sua sede e compromete-se a adquirir 4.140m² do restante da área. A proposição enfrenta resistência de moradores do Jardim Anápolis e teve 13 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Leandro Moura, Marli do Esporte e Marly Zanete.
Já Projeto de Lei nº 172, do Poder Executivo, procede à desafetação e autoriza a permuta de área de 7 mil m² no Centro Agropecuário, no Jardim Tocantins, por duas áreas do Sindicato Rural nas proximidades, na Avenida Cirne Lima, sendo uma na avenida, de 2.645,01m² com edificação, e outra de 1.144,08m² próximo e foi aprovado por unanimidade. Também foi apreciado o PL nº 166, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei “R” nº 78/2017, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas e teve aprovação unânime.
Os projetos números 168, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186, todos de do Poder Executivo, foram aprovados em primeira e segunda votação por unanimidade.
As votações trouxeram à Câmara o assessor de Governo, Alceu Dalbosco, o presidente do Conselho da Comunidade, Gilmar Malacarne, o presidente do Sindicato Rural, Nelson Paludo, os conselheiros do Yara Country Clube, Eduardo Klaue e Edgar “Tchai” Dalla Costa e o gerente da entidade, Gleuber Maschio, além de populares e outras lideranças.