Extraordinária vota empréstimo de R$ 12 mi, mais professores e remanejo
Vereadores votaram três proposições em sessão extraordinária
A Câmara de Toledo apreciou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, três proposições, entre as quais autorização ao Poder Executivo para contratar empréstimo de R$ 12 milhões. A autorização da operação está prevista no Projeto de Lei nº 166, que “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito através do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e seriam destinados “à pavimentação, recape e reurbanização de vias urbanas” e foi aprovado em primeiro turno. A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei nº 169, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal de Toledo, aprovado em turno final, criando 20 cargos de professor e alterando atribuições de outros e que havia tido primeira votação na sessão de segunda-feira, dia 19. Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 181, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1,644 milhão no orçamento deste ano do Município de Toledo.
O Projeto de Lei nº 166 autoriza o Executivo a contrtatar empréstimo pelo Finisa que seria repassado pela Caixa Econômica Federal. O vereador Leoclides Bisognin estimou com base em projeções dos juros que o empréstimo de R$ 12 milhões pode chegar a R$ 19,69 milhões com os juros, que atingiriam R$ 7,69 milhões se somados os encargos e comissões. Para o vereador porém a pergunta é se as pessoas querem ou não recapeamento e se o contribuinte que vai pagar quer saber quanto vai pagar de juros, comentando que a soma do endividamento atinge cerca de R$ 40 milhões nas últimas operações “e já começa a acender uma luzinha amarela”. A vereadora Janice Salvador disse que a dívida de Toledo era de R$ 72 milhões e R$ 3 milhões já foram pagos e os recursos são destinados para infraestrutura e saneamento e serão usados em vias principais ou onde haja necessidade. A proposição teve o voto favorável dos 17 vereadores presentes e irá a votação final na sessão de segunda-feira, dia 26 de novembro.
Já o Projeto de Lei nº 181, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018” suplementa pastas e ações com crédito de R$ 1.644.358,31. Segundo o Executivo a proposição é necessária para adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo para construção de pré-moldado em Linha Flórida; adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo para execução de galerias pluviais e tapa buraco; adequação do orçamento da Secretaria da Saúde para pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e inclusão e adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para pagamento de Requisições de Pequeno Valor de Indenização Trabalhista movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo em nome dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, além de adequação do orçamento das diversas secretarias conforme necessidades. A proposição prevê suplementação de R$ 450 mil na rubrica
Despesas com decisões judiciais e dívidas no item “Sentenças judiciais” e o dinheiro é originário de recursos ordinários livres. A estimativa feita na sessão da Câmara é de que cada agente receba cerca de R$ 5,6 mil. A votação foi acompanhada pela secretária-geral do Sindicato dos Servidores de Toledo, Marlene da Silva, além do secretário de Política Pública e Saúde do Trabalhador Roni Alvarenga Padilha, que informaram que o desconto dos valores será de 15% para pagamento do advogado da ação.
Os Projetos de Leis na pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 22
Projeto de Lei nº 166, que “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”
Projeto de Lei nº 169, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo”
Projeto de Lei nº 181, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 201”