Extraordinária aprova créditos de R$ 7,74 milhões com apoio à Apac

por Paulo Torres publicado 30/05/2019 11h55, última modificação 03/06/2019 15h57
A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária no dia 29 o Projeto de Lei nº 76, que autoriza créditos adicionais de R$ 7,74 milhões, atendendo inclusive recursos para a APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A sessão contou com as presenças do presidente da Apac, Ramassés Mascarello e do presidente do Conselho Deliberativo, Edson Carollo. A líder de Governo, Janice Salvador, agradeceu o comparecimento dos vereadores e o vice-líder de Oposição Ademar Dorfschmidt disse que estas estruturas são necessárias. “Muitos pensam que o preso é só dos outros, o IML é só dos outros, o cemitério é só dos outros”, disse o vereador.
Extraordinária aprova créditos de R$ 7,74 milhões com apoio à Apac

Presidente da Câmara assina autógrafo encaminhando proposição aprovada ao Poder Executivo para sanção, ao lado dos vereadores, prefeito e vice

 

IMG_6479a.JPGA Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 29, a partir das 13:30h, o Projeto de Lei nº 76, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 7,74 milhões. A proposição é de autoria do Poder Executivo e prevê a abertura de R$ 7,557 milhões em crédito adicional suplementar e R$ 190 mil em crédito especial no orçamento-programa do Município de Toledo, atendendo uma série de despesas, inclusive recursos para o Conselho da Comunidade e APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados para a implantação da unidade de Toledo. Por conta disso a sessão extraordinária contou com as presenças do presidente da Apac de Toledo, Ramassés Mascarello e o presidente do Conselho Deliberativo, Edson Carollo.

Vários vereadores usaram a tribuna para destacar os recursos suplementados através do Projeto de Lei n° 76 e a líder do Governo, Janice Salvador, agradeceu o comparecimento de todos os vereadores para votar a proposição, registrando que os vereadores Gabriel Baierle e Pedro Varela não estavam devido a compromisso em Curitiba e a vereadora Marli do Esporte, líder de Oposição, devido a uma cirurgia. O vice-líder de Oposição Ademar Dorfschmidt disse que estas estruturas são necessárias e é preciso reconhecer isto. “Muitos pensam que o preso é só dos outros, o IML é só dos outros, o cemitério é só dos outros”, comentou, relatando que inclusive enfrentou dificuldades na campanha devido a esta concepção de muitas pessoas, evitando certa região devido à resistência à ideia.

Walmor Lodi também falou da Apac e disse que acompanhou desde o início o projeto toledano a partir de outras experiências e é uma necessidade muito grande em Toledo, criticando a exploração política do tema. Lembrou que um preso no sistema comum custa 4 salários mínimos mensais e na Apac custa apenas um salário e com muito melhor resultado, apontando que com este projeto na área prisional se poderia economizar muitos recursos para usar em outras áreas, como educação, saúde e outras. Vagner Delabio também foi à tribuna e lembrou a máxima adotada pela juíza Branca Bernardi, de Barracão, defensora da proposta: “Amando ao próximo amarás a Cristo”. Ele lembrou as dificuldades na Casa quando da apreciação da doação do terreno para a obra agora em fase adiantada, destacou o emprenho do Conselho da Comunidade e apontou que isso ocorreu por uma ou duas falas mal colocadas na época que acabaram denegrindo um projeto maravilhoso. Neste aspecto ele apontou que chegou a receber em grupo de Whatsapp fotos de corpos decapitados e de cabeças cortadas com a afirmação de que ia ter isso em Toledo, destacando a importância da comunicação on-line e a sua responsabilidade, “para que a gente possa meditar sobre isso”.

Em seguida à aprovação unânime da proposição pelos vereadores e o encerramento da sessão o presidente da Câmara, Antônio Zóio, anunciou que assinaria o autógrafo para encaminhamento da proposição aprovada ao Poder Executivo no próprio Plenário Edílio Ferreira, convidando os demais vereadores para o ato. Com a chegada do prefeito Lucio de Marchi para a audiência de prestação de contas que seria realizada em seguida no local Antônio Zóio o convidou também, assim como o vice-prefeito Tita Furlan, também presente na Câmara de Toledo.

Apac em construção

A Apac de Toledo está sendo implantada em uma área de 2.762 m² junto ao Centro Industrial Moveleiro José Luiz Salles, próximo à Avenida Barão do Rio Branco, onde contará com barracão e outras estruturas de acordo com projetos que seguem um padrão nacional do método APAC, além de espaços para abrigar o Conselho da Comunidade e o Patronato. O Patronato de Toledo é um órgão de apoio aos presos e egressos que conta com estudantes e profissionais da Unioeste das áreas de serviço social, psicologia, direito, pedagogia e administração no acompanhamento do cumprimento de penas e no apoio à reinserção social dos presos. O Patronato foi criado em 2013 e é mantido em convênio entre a universidade, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-Seti, a Secretaria de Estado e Justiça, Cidadania e Direito Humanos-Seju, substituida em 2015 pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária-Sesp.

O Projeto de Lei n° 76 prevê crédito orçamentário de R$ 107.150,00 para o Gabinete do Prefeito na rubrica Apoio a Instituições, Entidades, Associações com e sem Fins Lucrativos no item Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, com origem em Recursos Ordinários Livres. Também são contemplados na suplementação orçamentária o concurso público na Secretaria de Recursos Humanos; reforma do Teatro Municipal na Secretaria da Cultura, pagamento de despesas com pessoal e reforma na Escola Municipal Ari Arcássio Gossler; adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para serviço de acesso a banco de dados para permitir a veiculação de mensagens através do sistema SGTAI do Aeroporto Municipal; adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo para custear manutenção da iluminação pública e adequação do Orçamento do Povo, entre outras despesas. No Orçamento do Povo o objetivo é atender demandas prioritárias nas comunidades da Vila Rural Félix Lerner e da Vila Industrial, segundo a justificativa do Projeto de Lei n° 76.

Confira a sessão extraordinária da Câmara na integra em vídeo