Extraordinária aprecia projetos para ajustes orçamentários de R$ 1,62 mi

por Paulo Torres publicado 28/06/2018 16h15, última modificação 28/06/2018 16h27
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária sexta-feira, dia 29, às 14h, para apreciar quatro projetos de leis que promovem ajustes orçamentários e suas adequações no PPA-Plano Plurianual 2018-21. Estão na pauta em segundo turno o Projeto de Lei nº 93, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo; o Projeto de Lei n° 94, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do orçamento-programa; e o Projeto de Lei n° 95, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 1,62 milhão. Em primeiro turno será apreciado o Projeto de Lei nº 101, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo e altera a lei “R” nº 36/2018.
Extraordinária aprecia projetos para ajustes orçamentários de R$ 1,62 mi

Sessão extraordinária vota os três projetos em primeiro turno

 

 

A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 29, às 14h, para apreciar quatro projetos de leis que promovem ajustes orçamentários e suas adequações no PPA-Plano Plurianual 2018-21. Estão na pauta da extraordinária em turno final o Projeto de Lei nº 93, que  procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo; o Projeto de Lei n° 94, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do orçamento-programa do Município de Toledo; e o  Projeto de Lei n° 95, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 1,62 milhão, além de votação em primeiro turno do Projeto de Lei n° 101, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera a lei “R” nº 36/2018

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Os três projetos do Poder Executivo em segundo turno foram enviados através da Mensagem nº 66, de 7 de junho, com pedido de urgência e o prefeito Lucio de Marchi justificou que os ajustes orçamentários são necessários para prestação de contas de recursos enviados ao Município e outros ajustes.

O Projeto de Lei nº 95, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 1,62 milhão, prevê crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,58 milhão, mais crédito adicional especial no valor de R$ 40.150,07 , prevendo para atingir este valor cancelamentos R$ 798.239,59 em várias áreas, sendo o maior valor de R$ 200 mil manutenção da UPA para vencimentos e vantagens fixas e os restantes cerca de R$ 759 mil provenientes de superávit financeiro de exercício anterior em várias rubricas orçamentárias.

As alterações no PPA 2018 — 2021 e na LDO 2018, são necessárias por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias com a criação de projeto/atividade para devolução de recursos para o Estado pela Secretaria de Assistência Social, segundo a Mensagem nº 66 do Executivo, que acompanhou os três projetos à Câmara. A abertura dos créditos adicionais faz-se necessária para inclusão de dotação especial para prestação de contas com a Secretaria de Infraestrutura e Logística para Recapeamento Asfáltico da OT 006 — Toledo a Concórdia do Oeste; inclusão de dotação especial para prestação de contas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para Pavimentação da Linha Carvalho; inclusão de dotação especial para prestação de contas com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - Fundo para a Infância e Adolescência — FIA para restituição dos convênios 117 e 118/2015 do Programa de Acolhimento Institucional; inclusão de recursos na Secretaria de Saúde dos programas do Bloco de Investimentos da Rede de Serviços de Saúde do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de ambulância tipo A e inclusão de recursos com a Caixa proveniente do Programa Minha Casa Minha Vida para realização de Projeto de Trabalho Social. Também visa inclusão de recursos na Secretaria de Esportes referente Convênio com o Ministério dos Esportes para Modernização do Autódromo 2ª Etapa; inclusão de recursos de Convênio com a Fundepar para reformas e melhorias na Escola Municipal Santo Antônio; adequação de recursos de diversas secretarias para atender as despesas do Orçamento do Povo conforme alterações solicitadas pelas comunidades e adequação do orçamento das diversas secretarias para execução de suas atividades.

A sessão extraordinária vota os três projetos em segundo turno e a votação final do Projeto de Lei n° 101 deve ser feita na sessão ordinária de segunda-feira, dia 2 de julho, a partir das 14h.



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