Executivo reduz devolução de R$ 1,2 mi e PL sai de extraordinárias
Sessões serão realizadas à tarde na Câmara Municipal de Toledo
A Câmara de Toledo alterou a pauta das duas sessões extraordinárias previstas para esta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de julho, ambas às 14:30h, para apreciar oito projetos de leis. Foi retirado das oito proposições em apreciação o Projeto de Lei nº 106, que previa abertura de crédito orçamentário para devolução de R$ 1,2 milhão do Hospital Regional ao Ministério da Saúde. Através da Mensagem nº 16, do prefeito Lucio de Marchi, o Poder Executivo alterou o Projeto de Lei n º 106 alegando que o Ministério da Saúde concedeu aditivo de prazo de 30 dias para prestação de contas dos recursos.
“No dia 10 de julho, o Ministério da Saúde, liberou o sistema e autorizou o Município de Toledo a pagar as notas fiscais e concedeu aditivo de prazo de 30 dias para prestação de contas do referido convênio”, afirma o prefeito Lucio na Mensagem nº 16, encaminhada à Câmara no final da tarde de quarta-feira, dia 11 de julho. “Dessa forma, o valor a ser restituído para o Ministério da Saúde, passa a ser inferior ao anteriormente informado”, afirma o prefeito, que propôs alteração no texto com o crédito reduzido de R$ 1,2 milhão para R$ 1.125.183,31 a ser devolvido ao Ministério da Saúde.
Pela nova proposta para o crédito serão cancelados R$ 1.105.183,31 dos recursos do convênio com o Ministério da Saúde, sendo R$ 71.045,00 do cancelamento da rubrica Construção, Ampliação, Reforma, Melhoria e Equipamento das UBSs e Sedes e outros R$ 1.034.138,31 da rubrica Fortalecimento da Infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde no item Equipamentos e Material Permanente. Já outros R$ 20 mil do crédito de R$ 1,105 milhão são originários dos rendimentos de aplicação financeira dos valores do convênio com o Ministério da Saúde na rubrica Aquisição de equipamentos para o Hospital Regional, totalizando o R$ 1,125 milhão a ser devolvido ao governo federal. Com a mudança o PL 106 será novamente apreciado pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento para posteriormente retornar à pauta de votações. Devido ao pedido de urgência, o PL 106 fora apreciado em reunião extraordinária pela CFO no dia 11 de julho, às 8:45h, quando a relatora Janice Salvador apresentou seu parecer favorável e ele foi aprovado. Também foi apreciado na reunião extraordinária o Projeto de Lei nº 110, que autoriza o Executivo a abrir crédito orçamentário adicional suplementar no valor de R$ R$ 4.730.394,86. Dos R$ 4,7 milhões são R$ 2.621.210,28 em cancelamentos de ações e o restante transferência de recursos ao Município, sendo o maior valor, de R$ 1.398.807,10 originários do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Pauta alterada
Nesta quinta-feira, dia 12, serão apreciados na primeira sessão extraordinária, em turno final, o Projeto de Lei nº 61, do vereador Leandro Moura, que prevê a disponibilização de gel sanitizante em hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks e estabelecimentos congêneres e os projetos de leis nº 75, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo e nº 89, que desafeta bens imóveis municipais, ambos do Poder Executivo.
Com a retirada do PL 106 agora em primeiro turno serão votados na sessão quatro projetos, todos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 88 autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo; o Projeto de Lei nº 102 autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e Adolescentes e o Projeto de Lei nº 104 autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Já o Projeto de Lei nº 110 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Na sessão extraordinária de sexta-feira, dia 13, a partir das 14:30h, serão votados em turno final os quatro projetos votados em primeiro turno na primeira extraordinária.
Pauta da sessão extraordinária do dia 12 de julho (quinta-feira)
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:
- Projeto de Lei nº 61, de 2018, do Vereador Leandro Moura, que Dispõe sobre a disponibilização de gel sanitizante em hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks e estabelecimentos congêneres, no Município de Toledo.
- Projeto de Lei nº 75, de 2018, do Poder Executivo, que Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
- Projeto de Lei nº 89, de 2018, do Poder Executivo, que Procede à desafetação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:
- Projeto de Lei nº 102, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e Adolescentes no Município. (em regime de urgência);.
- Projeto de Lei nº 88, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018;
- Projeto de Lei nº 104, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018;
- Projeto de Lei nº 106, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018; RETIRADO
- Projeto de Lei nº 110, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Pauta da sessão extraordinária do dia 13 de julho (sexta-feira)
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:
- Projeto de Lei nº 102, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e Adolescentes no Município. (em regime de urgência);.
- Projeto de Lei nº 88, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018;
- Projeto de Lei nº 104, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018;
- Projeto de Lei nº 106, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018; RETIRADO
- Projeto de Lei nº 110, de 2018, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.