CPI ouve guardas e arquiteto e aprova convocações

A CPI da Câmara de Toledo que apura denúncias em torno da obra do Hospital Regional ouviu nesta quarta-feira, dia 5 de setembro, às 9h, o arquiteto Carlos Eduardo Marchesi, que atuou nos projetos para a empresa Pro Saúde em 2002 e depois foi chamado novamente em 2010. A CPI também ouviu os guardas municipais Claudemir da Silva Oliveira e Alexandre Biggi Delfim Peliciolli, às 10h e às 11h, respectivamente, sobre o atendimento de ocorrência no HR quando o plantonista Evaldo Mensch solicitou apoio para verificar um veículo com 2 funcionários da Endeal Engenharia que teria saído da obra com cabos retirados perto do elevador de serviço. A reunião também aprovou vários requerimentos de documentos e novas convocações para esclarecimentos.

Especializado na área hospitalar, o arquiteto Marchesi relatou aos vereadores que atuou em 2002 para a empresa que ganhou a licitação, no período de 1 º de setembro a 1º de dezembro daquele ano. O arquiteto disse que tem mais de 500 projetos na área hospitalar e atende a maior obra civil do Paraná atualmente, o hospital regional de Guarapuava, com 200 leitos, além de na sexta-feira ter participado de licitação para obra na UPA Ivo Rocha, onde sua empresa perdeu. O arquiteto disse que a obra de Toledo teve três visitas de comissão do Ministério da Saúde com relatórios e não teve problemas apontados. O arquiteto relacionou as visitas 23, de 4 de julho de 2012; 27, de 28 de março de 2013 e 13, de 20 de novembro de 2014, afirmando que não acompanhou os demais projetos, que ficaram a cargo de outros profissionais, coordenados por Mariluz Gomes. O arquiteto disse porém que os projetos aprovados estão disponíveis desde 2011 no Siconv-Sistema de Convênios, que reúne os dados dos repasses federais a estados e municípios, afirmando que apenas as licenças podem estar vencidas, por suas exigências mudarem periodicamente.

Neste sentido ele apontou que a legislação do Crea prevê autorização do criador para alteração em projetos e por conta disso foi chamado novamente em 2010 a Toledo. O arquiteto destacou porém que é mais viável readequar um projeto do que fazer um novo, apontando que sempre ocorrem mudanças em áreas como nas ligações de água, energia e licença dos bombeiros, além da própria área de saúde. Confrontado com as afirmações do engenheiro Nalmir Feder, da Endeal Engenharia, de que ao assumir a obra havia incompatibilidade muito grande dos projetos e que “nada batia com nada” ele disse que não faz mais parte da empresa Pro Saúde desde 2004, mas não teve nenhum questionamento em quatro relatórios do Ministério da Saúde, assim como normalmente o diário da obra e relatórios de fiscalização poderiam apontar problemas, mas isto não ocorreu. Ele relatou porém que em conversa informal na EBSERH-Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em Brasília, onde tem mais de 40 projetos, um engenheiro ao saber que fizera o projeto relatou ter ocorrido bastante erro na obra.

A CPI ainda ouviu os guardas municipais Claudemir da Silva Oliveira e Alexandre Biggi Delfim Peliciolli, às 10h e às 11h, os quais relataram ter sido chamados via rádio pela central da Guarda Municipal quando patrulhavam na cidade. Eles relataram que foram ao Hospital Regional por volta do meio da tarde e lá o guarda Evaldo Mensch solicitou que seguissem em direção ao bairro Coopagro, para onde teria ido o veículo onde foram carregados fios da obra. Lá localizaram o caminhãozinho com carroceria de madeira estacionado na rua, próximo a um ferro velho que estava com a porta encostada, mas não havia ninguém nele e não foi visualizado nada ilícito. O guarda Mensch mantinha contato a todo instante com o secretário de Segurança e como ele estava vindo com o engenheiro e a obra estava sem vigilância retornaram ao HR e após as 18h outra equipe assumiu.

A CPI também aprovou requerimentos e discutiu os próximos passos dos trabalhos. Foi aprovado requerimento assinado por todos os membros da CPI para convocação do engenheiro elétrico José Carlos Cavalari para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos investigados por esta CPI. Foram aprovados ainda requerimentos da vereadora Janice Salvador para convocação do engenheiro Mauro Nestor Huppes, de Tiago Augusto Jordão Pigozzo e do eletrotécnico Wolnei Olivo, “para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos investigados por esta CPI”. Outro requerimento da vereadora Janice requer ao Executivo Municipal de Toledo cópia dos relatórios produzidos pelas comissões instituídas pela Portaria nº 307/2015, para análise técnica dos serviços realizados e materiais empregados na execução das obras do Hospital Regional e Portaria nº 338/2015, para apurar valores líquidos devidos à empresa executora das obras do HR, em razão de supressões e acréscimos. A vereadora Janice requereu ainda à Empresa Inviolável cópias de relatórios de ocorrências registradas pela empresa no período em que foi responsável pela segurança das instalações do Hospital Regional de Toledo. Outro requerimento da vereadora Janice Salvador requer ao Executivo Municipal de Toledo informações relativas ao prédio do Hospital Regional de Toledo, como as exigências legais para emissão de habite-se, relativo a prédio público; documentos comprobatórios do cumprimento dessas exigências legais; cópia do Habita-se; as exigências a serem cumpridas pela empresa para que seja efetivado pagamento relativo à última medição; quando procedeu ao último pagamento à Empresa Endeal e o respectivo valor e cópia do Diário de Obras em que se menciona a instalação de placas solares. Um requerimento do vereador Ademar Dorfschmidt de convocação do engenheiro civil Nalmir Fontana Feder da Endeal e do ex-prefeito de Toledo José Carlos Schiavinato para acareação em relação aos projetos licitados do Hospital Regional de Toledo foi indeferido em vista de até o momento haver apenas informações do engenheiro da Endeal e não existir versão contrária para viabilizar uma acareação.