CPI dos Recicláveis vota relatório e encerra trabalhos

por Paulo Torres publicado 27/10/2017 16h10, última modificação 30/10/2017 10h12
A CPI solicitada pelo Requerimento nº 131 e instalada pela Portaria nº 91, a chamada CPI dos Recicláveis, aprovou seu relatório final em reunião na quarta-feira, dia 25. A CPI foi instalada para apurar a omissão e eventual responsabilidade da administração municipal quanto ao não cumprimento da Lei Federal 12.305/2.010 e da Lei Municipal 2.227/2016, que aprovou o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos. Em seu relatório o vereador Neudi Mosconi concluiu que não houve omissão da administração municipal, o que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
CPI dos Recicláveis vota relatório e encerra trabalhos

Vereadores presentes aprovaram relatório da CPI por unanimidade

 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito solicitada pelo Requerimento nº 131 e instalada pela Portaria nº 91, a chamada CPI dos Recicláveis, aprovou seu relatório final em reunião na quarta-feira, dia 25. O encontro foi o oitavo realizado pela CPI e contou com as presenças do presidente da CPI, Airton Savello, além do relator Neudi Mosconi e do membro Luís Fritzen. A CPI foi instalada para apurar a omissão e eventual responsabilidade da administração municipal quanto ao não cumprimento da Lei Federal 12.305/2.010 e da Lei Municipal 2.227/2016, que aprovou o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos. Em seu relatório o vereador Neudi Mosconi concluiu que não houve omissão da administração municipal, o que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à reunião da CPI.

O vereador Albino Corazza encaminhou voto em separado discordando do relatório, apontando que a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo recebeu toda a responsabilidade da coleta seletiva em Toledo, negando seu compartilhamento com a sociedade organizada, o que considera contrário à lei federal. O voto afirma, citando relatório da empresa EnvEx Engenharia e Consultoria, “a inviabilidade de o Poder Público, somente através da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo, processar toda a quantidade de materiais por eles recebida”.

O relator Neudi Mosconi porém aponta no relatório da CPI dos Recicláveis ser público e notório que os municípios tiveram nos últimos anos redução de seus recursos, “obrigando os seus gestores a estabelecerem prioridades dentro de todas as ações previstas”, conforme apontou. “Com os fundamentos descritos neste relatório, não reconheço omissão por parte do Poder Executivo na implementação daquilo que lhe compete. Várias ações de investimento não foram realizadas em 2017, pelo simples fato de não existir dotação orçamentária específica para as ações de investimento descritas no Plano Municipal de Coleta Seletiva”, aponta o relator.

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à oitava reunião da CPI dos Recicláveis, que também é integrada pelos vereadores Albino Corazza e Ademar Dorfschmidt, os quais não compareceram. A instalação da CPI foi solicitada pelo Requerimento nº 131/2017, de autoria dos vereadores Corazza Neto, Ademar Dosfschmidt, Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Marli do Esporte. A CPI foi instalada no dia 16 de agosto, tendo ouvido depoimentos e reunido documentos e definido em reunião no dia 4 de outubro a apresentação de seu relatório final no dia 18. A pedido do relator porém a CPI adiou por uma semana o relatório, cuja apresentação e aprovação encerrou os trabalhos no dia 25 de outubro.