CPI ouve Conselho de Meio Ambiente e catadores

por Paulo Torres publicado 21/09/2017 11h55, última modificação 21/09/2017 14h26
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2017, destinada a verificar a coleta de resíduos recicláveis, solicitada pelo Requerimento nº 131/2017 e designada pela Portaria nº 91, realizou sua quinta reunião nesta quarta-feira, dia 20, a partir das 9h. Os vereadores ouviram o presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Hickson, a integrante da Associação dos Catadores de Toledo, Sebastiana Correia dos Santos de Carvalho e a representante da Coopertol, Serli Correia dos Santos Almeida.
CPI ouve Conselho de Meio Ambiente e catadores

Presidente do Conselho de Meio Ambiente disse que coleta está sendo estruturada e defendeu papel dos catadores no trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2017, destinada a verificar a coleta de resíduos recicláveis, solicitada pelo Requerimento nº 131/2017 e designada pela Portaria nº 91, realizou sua quinta reunião nesta quarta-feira, dia 20, a partir das 9h. Presidida pelo vereador Airton Savello e tendo como relator Neudi Mosconi a CPI é integrada ainda pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto e Luís Fritzen e foi acompanhada pelos vereadores Vagner Delabio e Gabriel Baierle, além de servidores, assessores e estagiários. Os vereadores ouviram o presidente do Conselho de Meio Ambiente, Robert Hickson, a integrante da Associação dos Catadores de Toledo, Sebastiana Correia dos Santos de Carvalho e a representante da Coopertol, Serli Correia dos Santos Almeida.

O presidente do Conselho de Meio Ambiente falou dos recursos destinados via Fundo do Meio Ambiente para a coleta e separação de recicláveis e disse que toda vez que são solicitados recursos, como recentemente para a aquisição novos contêineres, os “amarelinhos”, os pedidos são aprovados. Ele comentou porém sobre as dificuldades que o Conselho sabe que os passos do poder público são diferentes dos passos de outros setores. Ele lembrou que Toledo hoje conta com o Plano de Recursos Hídricos, Plano de Arborização e Plano de Resíduos Sólidos e por conta disso o município hoje serve de exemplo no Paraná e no Brasil. Robert Hickson lembrou porém que a Lei de Resíduos Sólidos só foi aprovada ano passado. “A gente não pode criticar quem está fazendo alguma coisa, pois pelo menos tentou fazer alguma coisa”, apontou o presidente do Conselho de Meio Ambiente, que alertou porém para problemas para a destinação adequada de resíduos, como os da construção civil. “Hoje, se coletar todo o resíduo da construção civil, limpar a cidade inteira, onde eu coloco?”, indagou. Robert Hickson disse que “uma coisa é uma ideia, outra coisa é colocar esta ideia em prática”, alertando que há um planejamento necessário e um período para sua concretização.

Ele lembrou que recentemente foi adquirido por R$ 1,3 milhão com recursos franceses um triturador para resíduos volumosos como sofás e móveis e defendeu que outros segmentos também recebam atenção quanto ao seu lixo. Para Robert Hickson os resíduos de roupas poderiam ser coletados em separado para reaproveitamento dos retalhos como estopas por uma empresa, os resíduos das podas poderiam originar cavacos no próprio local do serviço com adaptação do caminhão por uma empresa e latas de refrigerantes e outras bebidas descartadas também poderiam viabilizar uma empresa específica. Para Robert Hickson os vários segmentos reunidos na Acit-Associação Comercial e Empresarial de Toledo poderiam estudar e elaborar um plano de resíduos por setor. “Esta é o esforço que precisa ser feito em Toledo”, defendeu o presidente do Conselho de Meio Ambiente, que lembrou exemplo adotado na Expo Toledo 2011. Naquele evento os diversos estandes separaram seus resíduos secos e úmidos e tudo teve destinação adequada, numa iniciativa inédita no Paraná.

Robert Hickson lembrou ainda que hoje Toledo tem empresa que produz uma máquina que separa nos detritos de construção o ferro do cimento e faz a granulometria. Ele indagou na CPI quem no Oeste do Paraná separa o mercúrio das lâmpadas fluorescentes usadas, respondendo que uma empresa de Toledo faz isso, da mesma forma que outros resíduos também podem ser reaproveitados a partir de tecnologia existente em Toledo. Isto retiraria do lixo material aproveitável, reduzindo despesas com aterro sanitário que também precisa ser avaliada. Para o presidente do Conselho de Meio Ambiente é preciso pesar os gastos feitos com terreno e sua preparação para deposição dos detritos, coleta do chorume e gases num aterro e o trabalho do catador, que reduz tudo isso e não é reconhecido, tendo uma remuneração mínima por um trabalho em condições e situação que precisam ser revistos.

 

 

 

 

Dirigentes de entidades de catadores falam da história e divisão da coleta

Sebastiana.jpgA CPI também ouviu Sebastiana Correia dos Santos de Carvalho (foto ao lado), da Associação dos Catadores de Toledo, e Serli Correia dos Santos Almeida, da Coopartol, as quais falaram da coleta e da renda aos catadores e do trabalho com a Cooperútil, do Jardim Porto Alegre. O vereador Albino Corazza indagou a Sebastiana sobre as dificuldades e o que precisaria para ter um retorno justo, além de perguntar do motivo da saída de Serli da Associação dos Catadores, se houve realmente abandono. Sebastiana disse que sua irmã não abandonou a Associação dos Catadores, saiu porque deu problemas com uma catadora que caiu do caminhão e começaram a fazer ameaças. “Falou que ia sair e saiu”, disse ela, que também foi questionada sobre a divisão dos recursos da venda do material reciclável e se ela é suficiente para viver. “Suficiente não, gostaria de receber mais”, disse ela, relatando que a entidade faz o rateio entre os catadores conforme os dias trabalhados e quem tem faltas é descontado. Segundo ela o dinheiro não é depositado porque ela não pode abrir conta em banco porque responde processo, então um rapaz traz o dinheiro, chamam as pessoas que fazem parte da Associação dos Catadores e dividem. Segundo Sebastiana são sete processos que está respondendo, de “um pessoal de Ouro Verde”, sendo que um já perderam. Quanto à nova entidade de coleta, a Coopartol, e se houve redução da renda Sebastiana disse que elas dividiram o trabalho de coleta. “Dividimos, eu pego os outros pontos e ela pega dos da Maripá”, disse ela.

O vereador Corazza disse que o Plano de Coleta Seletiva feito ano passado diz que a Associação, para ter trabalho digno, não ter trabalho precário, quase escravo, teria que se transformar em cooperativa ou associação bem organizada, legalizada, e o Município teria que contratar pagando de acordo, perguntando se Sebastiana acha que vai ser cumprido este ponto. Aí não vou poder responder não”, disse Sebastiana à CPI.

O vereador Ademar Dorfschmidt disse que “a CPI já foi longe demais, já recebeu as informações que a gente queria” e olhando para Dona Sebastiana olha como se olhasse para sua mãe, mas ela hoje senta praticamente num banco de réus, pedindo perdão por ter trazido ela e abrindo mão de questionar. Já o vereador Luís Fritzen disse que a CPI basicamente é feita para apurar eventuais irregularidades administrativas e esta para verificar uma possível omissão no cumprimento da lei, mas na cabeça da comunidade quando se fala em CPI a ideia é de que ouve roubo. “Não é nada disso, por isso não faço perguntas à depoente”, disse o vereador.

Já Neudi Mosconi elogiou a Associação dos Catadores pelo trabalho extraordinário na preservação do ambiente de Toledo e perguntou qual a receita média e quem mais ganha. Sebastiana disse que no mês passado tinha 23 dias úteis e tinha uns três membros que tinham esta frequência, dando cerca de R$ 900,00 para cada. “Não deu um salário, né?”, comentou ela. O vereador Mosconi comentou ainda que a remuneração não tem desconto, não tem INSS e não proporciona a renda mínima para a pessoa por a comida na mesa.

Serli.jpgSerli Correia dos Santos Almeida  (foto ao lado), da Coopartol, disse que a cooperativa foi criada em 2015, tem 22 associados e começou a funcionar em março em barracão cedido. Segundo ela os associados receberam mês passado R$ 800,00 e este mês de novo, justificando que no material da coleta vem muitos rejeitos, por isso não aumenta a renda. “Precisa educação ambiental para aumentar a renda”, disse ela. Serli disse que trabalhou 23 anos no aterro, tendo começado no segundo mandato de Corazza como prefeito. “Quando comecei era lixão, venho ajudando, contribuindo, para virar aterro, como virou”, disse ela, destacando que está bem organizado e coordenou o aterro sanitário e até hoje atua nesta atividade. Os vereadores também questionaram se é possível as entidades de coleta de recicláveis se unirem e trabalharem juntas, com treinamento. Serli disse que tem treinamento do Programa Cultivando Água Boa e sempre teve treinamento através de um técnico chamado Felipe, todos juntos, estando separados hoje porque montou a cooperativa desde 2015, afirmando porém que vêm conversando e “vamos ver isso”.

O vereador Albino Corazza falou dos desentendimentos com os catadores de recicláveis. Ele disse que no Jardim Porto Alegre em 2013 começaram no bairro o trabalho de educação ambiental de cada dona de casa para separar o lixo, com apoio do Conselho de Meio Ambiente e já estavam com 100 famílias separando lixo orgânico e reciclável para chegar a 2.100 famílias. Numa segunda-feira, como membro da Cooperútil, foi recolher o Big Bag e não tinha, havendo uma denúncia de que dona Serli veio e recolheu. “Fui à polícia e disseram que lixo não tem dono”, afirmou Corazza, comentando que foi levado junto o Big Bag. Para ele quem se omite de cumprir a lei tem que responder na Justiça e a situação vai dar ação judicial se a coisa não se consertar. Serli Correia dos Santos Almeida, da Coopartol, disse porém que os coletores da Cooperútil estavam vendo dentro das caixas e recolhendo material bom e lhe ligaram e foi lá recolher o bom e o ruim. Segundo ela estavam recolhendo plástico, pet e alumínio e o restante estavam deixando.

O vereador Ademar Dorfschmidt questionou que “não tem uma pergunta que seja objeto da CPI”, sendo indagado que carro tem, se é rica ou pobre, afirmando que três ou quatro vereadores estão vendo uma situação vexatória, de se colocar neste banco alguém para explicar situações paralelas. O vereador Neudi Mosconi disse que se pretendia questionar se havia compartilhamento e o depoimento e a CPI estão mostrando que já na gestão de Beto Lunitti foram destinados equipamentos para a Cooperútil e havia compartilhamento da coleta com a Associação dos Catadores. Para Mosconi porém não houve prestação de contas, assim como não houve da Cooperútil, que pegou uma montanha de dinheiro, mais de R$ 200 mil e não prestou contas adequadamente até hoje. O presidente Airton Savello abriu espaço para as considerações finais da depoente, que disse que quer provas dos bens que teria adquirido durantes estes anos que está trabalhando, pois saiu na tribuna, num jornal, que pegou, comprou várias coisas.

O presidente Airton Savello disse que esteve acompanhando todas as cooperativas no aterro, a cooperativa junto à Guarda, sendo sabedor das dificuldades, como as com a máquina que ergue os fardos de recicláveis e que não consegue manobrar no barracão por falta de piso. O vereador Airton disse que falou com o vice-prefeito e ele vai ver aquele piso e defendeu o apoio dos vereadores aos catadores para que pelo menos tenham uma renda, lembrando que são 22 famílias. Serli disse ainda que esta CPI foi uma oportunidade de citar algumas coisas, não tudo, mas pelo menos poder contar parte da história da sua vida. Corazza indagou se a depoente foi advertida de falar a verdade e solicitou uma gravação para provar tudo que falou.

 

Veja vídeo com a íntegra da reunião da CPI dos recicláveis