CPI da obra do HR define relatório final para 21 de novembro
Membros da CPI presentes aprovaram prazo final por unanimidade
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Toledo que trata das denúncias em torno da obra do Hospital Regional definiu nesta sexta-feira, dia 26 de outubro, os prazos para seu relatório final e encerramento dos trabalhos. Em sua 15ª reunião, a partir das 9h, com a presença dos vereadores Walmor Lodi, Janice Salvador e Gabriel Baierle, a CPI também aprovou o encerramento da apresentação de requerimentos. Foi aprovado o prazo para apresentação do relatório pela relatora Janice Salvador, proposto pelo presidente Walmor Lodi para 21 de novembro e aprovado por unanimidade.
O presidente Walmor Lodi comentou que a intenção não é acelerar demais e 21 de novembro dá o tempo suficiente para a finalização do relatório. A relatora comentou que embora sem o último depoimento requerido já conta com elementos suficientes para elaborar o relatório.
Na abertura dos trabalhos foram lidas as duas convocações para esclarecimentos encaminhadas pela CPI ao engenheiro civil José Carlos de Jesus, fiscal da obra do Hospital Regional, bem como suas justificativas para os não comparecimentos. Inicialmente convocado para oitiva em 17 de outubro, ele apresentou atestado válido até 24 de outubro e a oitiva foi remarcada para o dia 26, com nova convocação. Um segundo atestado porém foi encaminhado, com validade até 9 de dezembro, ultrapassando o prazo da CPI, que já havia sido prorrogada por 60 dias no final de setembro e tem seu limite em 25 de novembro.
Nos documentos enviados à CPI o engenheiro José Carlos de Jesus afirma que está “com problemas de saúde, afastado de minhas funções profissionais”, conforme atestados médicos em anexo, solicitando novo adiamento de sua apresentação frente aos vereadores. A relatora Janice Salvador, que requereu a convocação aprovada pela CPI por unanimidade, disse que o depoimento seria bastante importante porque o servidor respondeu pela fiscalização da construção do Hospital Regional de Toledo o maior tempo da obra.
Da instalação à prorrogação
A CPI foi solicitada pelo Requerimento nº 81/2018, que requer “instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias apresentadas pela Auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”. O documento foi apresentado na sessão da Câmara de Toledo do dia 30 de abril, subscrito por 16 vereadores, motivando a assinatura pelo presidente da Câmara Renato Reimann da Portaria nº 53, de 8 de maio, que designou os cinco integrantes indicados pelas seis bancadas e estabeleceu o prazo de 120 dias para seus trabalhos a partir da instalação. A CPI iniciou seus trabalhos no dia 30 de maio, quando escolheu em votação os nomes de Walmor Lodi como presidente e de Gabriel Baierle como vice-presidente. O presidente Walmor Lodi designou a vereadora Janice Salvador como relatora. A CPI é composta ainda pelos membros Antonio Zóio e Ademar Dorfschmidt.
Através da Portaria nº 124, de 25 de setembro, o presidente da Câmara de Toledo, Renato Reimann, atendendo o Requerimento nº 207, assinado pelos cinco integrantes da CPI e aprovado em 24 de setembro por todos os vereadores, prorrogou os trabalhos por mais 60 dias.
Confira vídeo da 15ª reunião da CPI da obra do Hospital Regional