Conselho de Ética arquiva processo devido a renúncias
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu arquivar o processo contra os dois vereadores
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Toledo arquivou nesta terça-feira, dia 17, em reunião a partir das 8:30h, o processo que apurava quebra de decoro pelos vereadores Eudes Dallagnol e Giancarlo de Conto na eleição da Mesa Diretora. O processo foi aberto em dezembro a partir de convocação do vice-presidente à época, Vagner Delabio, que reuniu-se com o segundo vice-presidente, Marcos Zanetti, os membros Walmor Lodi e Lúcio de Marchi e a suplente Sueli Guerra para apurar a situação. Na reunião nesta terça o atual presidente, Vagner Delabio, juntamente com o vice-presidente Tita Furlan e os membros Lúcio de Marchi e Marcos Zanetti, mais o vereador Odair Maccari e na ausência por motivo de saúde de Expedito Ferreira, anunciou o arquivamento diante das renúncias aos mandatos pelos dois vereadores, elogiando o profissionalismo do trabalho desenvolvido pelo relator Tita Furlan. Delabio destacou que desde o início do processo o Conselho de Ética se pautou pela prudência, sem se deixar levar pelas questões partidárias ou o corporativismo, sendo aparteado pelo relator, o qual rebateu crítica feita na sessão de segunda-feira sobre a falta de oportunidade de defesa aos acusados, apontando que ela seria dada no momento oportuno, mas os dois vereadores não a quiseram usar ao renunciar antes.
O processo que apura a quebra de decoro reuniu farto material veiculado na Imprensa sobre a eleição da Mesa Diretora, em 15 de dezembro, além de correspondências trocadas com a Presidência da Câmara Municipal, então presidida por Adriano Remonti, e os promotores Sandres Sponholz e João Carlos Negrão, que investigam o caso, além do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Marcos Cardoso. O Conselho de Ética também solicitou à 6ª Promotoria, através do promotor João Carlos Negrão, recebendo acesso às gravações de áudio e imagens feitas pelo Ministério Público e Gaeco e que embasaram denúncias por improbidade administrativa na 1ª Vara da Fazenda Pública e denúncia na 2ª Vara Criminal embasada nos artigos 317 e 333 do Código Penal. Esta última teve deferida como medida cautelar alternativa à prisão a suspensão do exercício de função pública.
O vereador Giancarlo de Conto renunciou ao mandato em correspondência encaminhada à Câmara Municipal e lida na sessão de segunda-feira, dia 2 de março, que originou a Portaria nº 20, de 3 de março, declarando extinto o seu mandato a partir de 2 de março. Em seu lugar foi convocado o suplente Airton Paula, que obteve 402 votos pelo Partido Trabalhista Brasileiro nas eleições de 2012
Já Eudes Dallagnol (SDD) encaminhou correspondência renunciando ao mandato no último dia 10, a qual foi lida na sessão extraordinária de sexta-feira, dia 13. Na manhã de segunda-feira, dia 16, às 11h, assumiu o mandato o suplente Odair Maccari, que recebeu 960 votos nas eleições de 2012 pelo Partido Progressista.