Comissão ouve secretária sobre mudanças na educação integral
Secretária Janice com os vereadores e professores na Comissão de Educação da Câmara
A Câmara Municipal está apreciando o Projeto de Lei nº 161, que “altera a legislação que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral em instituições escolares do Município de Toledo”, o qual foi analisado nesta semana nas Comissões Permanentes, recebendo pareceres dos relatores. A Comissão de Educação debateu o tema em duas reuniões na semana, ouvindo a secretária da pasta e vereadora licenciada, Janice Salvador, além do presidente do Conselho de Educação, Flávio Scherer.
A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 126, de 1º de novembro, com pedido de urgência, tendo sido lido na sessão do dia 6 e encaminhada pelo presidente Renato Reimann à CLR-Comissão de Legislação e Redação e à CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Na CLR o presidente Vagner Delabio autodesignou-se como relator e o parecer analisou os aspectos de legalidade e redação, sendo favorável e aprovado por ele próprio e pelos demais vereadores da CLR – Walmor Lodi, Gabriel Baierle, Marli do Esporte e Marcos Zanetti - no dia 14. Já na CEC o presidente Vagner Delabio também autodesignou-se como relator, emitindo parecer igualmente favorável, aprovado no dia 16 com os votos favoráveis dele próprio e dos vereadores Leandro Moura e Luís Fritzen e contrários das vereadoras Marli do Esporte e Marly Zanete.
A CEC teve nas suas reuniões sobre o PL 161 a presença da secretária de Educação e vereadora licenciada Janice Salvador, que foi ouvida na terça-feira, dia 14, e também na quinta-feira, dia 16, às 10h, sobre o Projeto de Lei nº 161, em reunião que na quarta-feira contou com as presenças também do presidente do Conselho de Educação, Flávio Scherer, além de professores e populares. Nas reuniões a secretária apontou as dificuldades geradas pela oscilação dos repasses do Fundeb de janeiro a outubro, afirmando que a oscilação não dá segurança na aplicação dos recursos, sendo a maior parte aplicada em folha de pagamento, apontando ainda o crescimento da folha.
A secretária também comentou da estrutura necessária para o ensino em tempo integral e as condições existentes nas escolas que possuem ou receberiam o sistema pelo cronograma inicialmente elaborado e que seria alterado com as mudanças previstas no PL 161. Ela lembrou que a primeira escola em tempo integral foi a Engenheiro Waldir Becker, no Fachini, que tem 116 alunos em cinco turmas e que devido ao crescimento daquela região deve ter implemento nos próximos anos. Segundo Janice Salvador, a escola concebida na perspectiva de tempo integral é a Ivo Welter, de 2009, que conta com 161 alunos e tem quadra, piscina, 
contando com uma estrutura única na rede municipal.
Na justificativa da proposta o prefeito Lucio de Marchi lembra a proximidade do período de matrículas e as dificuldades relatadas pela Secretaria da Educação no Ofício nº 1.000/2017-SMED (veja reprodução parcial), complementado pelo Ofício nº 1.028/2017-SMED (veja reprodução parcial), e defende as alterações já para 2018. “As alterações objetivam, essencialmente, adequar a Educação em Tempo Integral do Município à realidade e às condições de sua infraestrutura de ensino”, afirma Lucio, citando ainda as normas federais. Neste sentido a proposta de mudanças inclui “o atendimento prioritário tanto dos alunos e das escolas de regiões mais vulneráveis quanto dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, bem como as escolas com piores indicadores educacionais”.
Veja o vídeo da reunião da CEC em 16/11/17