Comissão debate educação dos surdos da Apada em Assis

por Paulo Torres publicado 24/05/2018 14h55, última modificação 25/05/2018 14h11
A CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal realizou reunião no dia 24 de maio onde tratou da oferta de professores de Libras-Linguagem Brasileira de Sinais na rede municipal. O assunto foi trazido a partir de correspondência da Vara da Infância e Adolescência dando conta de ação que tramita no órgão contra o Município de Toledo por abandono intelectual. A ação é de iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça e no documento, encaminhado à CEC, o juiz Rodrigo Rodrigues Dias solicita deliberação expressa da Câmara a respeito dos fatos e documentos encaminhados.
Comissão debate educação dos surdos da Apada em Assis

Reunião da Comissão de Educação e Cultura debateu a ação civil pública

 

 

A CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal realizou reunião na quinta-feira, dia 24 de maio, a partir das 10h, onde tratou da questão da oferta de professores de Libras-Linguagem Brasileira de Sinais aos estudantes da rede municipal. O assunto foi trazido a partir de correspondência enviada pela Vara da Infância e Adolescência dando conta de ação civil pública que tramita no órgão contra o Município de Toledo por abandono intelectual.

Na reunião da CEC o presidente Vagner Delabio deu conhecimento da correspondência aos demais vereadores. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto é integrada pelo presidente Vagner Delabio, a vice-presidente Marli do Esporte, o secretário Leandro Moura e os membros Pedro Varela e Marly Zanete, sendo que a vereadora Marli do Esporte não compareceu devido à sua participação dos Jogos Escolares.

A ação civil pública é de iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo e no documento à Câmara, encaminhado à CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o juiz Rodrigo Rodrigues Dias, da Vara da Infância e Adolescência, informa da ação e solicita deliberação expressa da Câmara a respeito dos fatos e documentos encaminhados. Em função das informações e da solicitação da Vara da Infância e Adolescência os vereadores deliberaram por ouvir a secretária da Educação, Edna Schaeffer, tendo em vista o objetivo de obter informações sobre a situação existente e eventuais medidas adotadas a respeito. A secretária deverá ser ouvida no próximo dia 31, às 14h, na Sala de Reuniões da Câmara.

Conforme o Ofício 1.481, da Vara da Infância e Adolescência, protocolado em 18 de maio com prazo de 20 dias, a ação civil pública trata da oferta irregular de ensino para alunos surdos do município de Toledo. Ela aponta “abandono intelectual” dos alunos, que antes eram atendidos pela Apada-Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, a qual desde o final de 2017 e início de 2018 interrompeu suas atividades de educação, segundo aponta o documento. O juiz informa ainda que desde 2014 há um inquérito civil sobre possível oferta de ensino irregular para alunos surdos, apontando que até pouco tempo eles tinham duas opções em Toledo, a necessária vinculação à Apada-Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos ou a submissão a cirurgia de implante coclear. A situação porém teve mudança drástica com a interrupção das atividades de educação pela Apada, que motivou o deslocamento dos alunos deficientes auditivos de Toledo a Assis Chateaubriand.

A maioria dos deficientes auditivos que seguiram os estudos estão sendo atendidos na ADAV – Associação de Amigos de Deficientes Audiovisuais de Assis Chateaubriand, enquanto alguns foram para a rede de educação, mas sem apoio de intérprete de Libras-Linguagem Brasileira de Sinais. Na reunião da CEC os vereadores ouviram o assessor jurídico, Fabiano Scuziatto, o qual apontou o exíguo tempo da chegada do documento, mas adiantou que as atribuições dos vereadores estão ligadas à fiscalização e propositura de legislação para que o Município se adeque, estando limitados pela questão orçamentária e atribuições do Executivo, já que a Câmara não pode criar atribuições sem que haja um orçamento para tal.

O presidente da CEC, Vagner Delabio, comentou que a proposta da escola inclusiva pode motivar a chamada inclusão perversa devido às pessoas que não conseguem desenvolver o mesmo trabalho que faziam a partir da educação especial. “Não sei se criamos esta situação ou não”, apontou o vereador, defendendo porém que existem pessoas que precisam de tratamento diferenciado e os surdos têm plenas condições intelectuais de estudo mas precisam de intérprete para acesso ao conteúdo. “Tirar eles de onde tinham isso para onde não têm não tem nem lógica, é absurdo”, apontou o vereador, defendendo porém que seja verificada a situação através da parte fiscalizatória da atuação do vereador. Para isso propôs o mecanismo dos requerimentos e convocação da secretária para explanar sobre a real situação, já que até o momento há apenas informação do Ministério Público. Para ele é preciso ver a versão do poder público municipal se há um problema e as medidas que eventualmente estão sendo tomadas para saná-lo, comentando porém que o deslocamento de alunos a Assis Chateaubriand é um transtorno muito grande, sendo “mais um problema que temos que ver o que podemos fazer”, a exemplo da questão da Escola Borges de Medeiros, debatida na reunião anterior da CEC.

 Acompanhe vídeo da reunião da Comissão de Educação e Cultura

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.