CLR da Câmara distribui 8 projetos de leis e resoluções

Comissão de Legislação e Redação da Câmara de Toledo realizou sua reunião ordinária semanal nesta terça-feira, dia 6 de março, a partir das 9h, para analisar oito projetos de leis e de resoluções que deram entrada no Poder Legislativo. A CLR analisa a legalidade e redação dos projetos e para isso os cinco vereadores distribuem as proposições entre si para emissão de pareceres que depois são colocados à apreciação dos demais antes de seguirem ao plenário para apreciação final. A CLR é composta pelos vereadores Vagner Delabio, Walmor Lodi e Gabriel Baierle, respectivamente como presidente, vice-presidente e secretário, tendo como membros os vereadores Marcos Zanetti e Marli do Esporte. Na reunião foram definidos os relatores das proposições, nomeados pelo presidente Vagner Delabio, bem como os prazos para sua manifestação sobre as proposições que lhes foram distribuídas.

As proposições para votação antecipada de parecer na CLR:

Projeto de Lei nº 163, de 2017, do Vereador Luís Fritzen, que dispõe sobre a presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Município. Relator: Gabriel Baierle/ Regime: Ordinário / Prazo: 09/03/2018

Projeto de Lei nº 16, de 2018, do Vereador Corazza Neto, que altera a legislação que autoriza a doação de resíduos recicláveis coletados ou recebidos pelo Município e a outorga da permissão de uso de bens integrantes do patrimônio público municipal às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis constituídas no Município de Toledo. Relator: Gabriel Baierle/ Regime: Ordinário / Prazo: 09/03/2018

Projeto de Lei nº 27, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Relator: Gabriel Baierle/ Regime: Ordinário / Prazo: 12/03/2018

Projeto de Lei nº 28, de 2018, do Poder Executivo, que procede à desafetação de imóveis, autoriza a sua transferência aos respectivos possuidores, a justo título, e procede à afetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal. Relator: Marcos Zanetti/ Regime: Ordinário / Prazo: 13/03/2018

Projeto de Lei nº 30, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Toledo. Relator: Marli do Esporte/ Regime: Ordinário / Prazo: 13/03/2018

Projeto de Resolução nº 3, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), com a interveniência da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), visando a cedência de servidor para viabilizar a manutenção do funcionamento da agência regional da Jucepar em Toledo. Relator: Gabriel Baierle/ Regime: Ordinário / Prazo: 13/03/2018

Projeto de Resolução nº 4, de 2018, da Mesa, que suspende, nos termos do inciso VIII do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Toledo, a execução da Lei nº 2.146, de 9 de outubro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de Toledo. Relator: Vagner Delabio/ Regime: Ordinário / Prazo: 13/03/2018

Projeto de Lei nº 29, de 2018, do Vereador Antonio Zóio, que acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. Relator: Marli do Esporte/ Regime: Ordinário / Prazo: 16/03/2018

Projeto de Lei nº 31, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Rua Félix da Cunha, nesta cidade. Relator: Walmor Lodi/ Regime: Ordinário / Prazo: 16/03/2018

Veja vídeo com a íntegra da reunião ordinária da CLR