CFO debate extinção de secretarias e revisão de cargos e FGs

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Leoclides Bisognin e integrada também pelos vereadores Airton Savello, Corazza Neto, Walmor Lodi e a vereadora Janice Salvador, teve reunião ordinária nesta terça-feira, dia 20, quando debateu o Projeto de Lei nº 9,  que altera a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições. A proposição, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação sendo apreciada pela CFO, onde o presidente Leoclides Bisognin designou-se como relator e na segunda-feira, dia 19, solicitou novo prazo de 14 dias para ouvir a sociedade a respeito.

O relator Bisognin, fez uma explanação acerca do texto e abriu o debate, que destacou a renomeação de cargos, como o de ouvidor, que deve ser trocado pela volta do de assessor de Governo, além da extinção da Secretaria de Política para Mulheres e da Secretaria da Juventude e redução das FGs-Funções Gratificadas. No debate foi lembrado que Toledo foi dos primeiros municípios a contar com a Patrulha Maria da Penha e Delegacia da Mulher, atuando juntamente com a Secretaria da Mulher, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ana Maria Rodrigues Lopes de Oliveira, apontou que a extinção tiraria das mulheres uma referência. Já Maria Cecília Ferreira disse que qualquer manual legislativo diz que uma proposta de mudança na estrutura deve trazer os seus fundamentos e razões e estranhou isto não ter sido feito em relação ao Projeto de Lei nº 9.

Também a integrante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Jaqueline Fernanda Machado manifestou-se pela manutenção da pasta. Já Marisa Cardoso relatou que foram feitos muitos mais atendimentos na pasta que acumulava Assistência Social, Mulheres e Juventude em 2017. Segundo ela houve um esforço e na verdade o atendimento depende de pessoa para pessoa e de quem está no cargo, apontando ainda que tendo secretário ou não foram desenvolvidas políticas para jovens.

O debate reuniu também a vereadora Marli do Esporte, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Inês Borges Mânica, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Jairo Luiz Cerbarro, o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, Rodrigo Souza, a vereadora Olinda Fiorentin, a secretária Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, Marisa dos Santos Cardoso, a vereadora Janice Salvador, os vereadores Walmor Lodi e Corazza Neto, o membro da Quinta Essência, Vinícios Gabriel Santos, e a integrante do Conselho da Juventude, Fernanda Fetter, entre outras autoridades e lideranças, com a reunião estendendo-se até pouco depois das 12h.

Relatores

A reunião da CFO também designou relatores das matérias em sua pauta. O Projeto de Lei nº 29, do vereador Antonio Zóio, que acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre estacionamento regulamentado para veículos não teve nomeado relator pois ainda está na Comissão de Legislação e Redação. Já o Projeto de Lei nº 34, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas não teve nomeado relator pois ainda está na Comissão de Legislação e Redação. Já para o Projeto de Lei nº 41, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo teve designado como relator o vereador Airton Savello.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 11, do Poder Executivo, que procede a alterações na estrutura de cargos em comissão da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). O relator deste projeto, vereador Leoclides Bisognin, fez uma explanação acerca do mesmo, salientando que o seu relatório era com parecer favorável ao projeto. Os demais membros da CFO acompanharam o voto do relator e o parecer foi aprovado por unanimidade.

Confira vídeo da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento