Câmara tem prestação de contas da saúde no dia 30

por Paulo Torres publicado 25/05/2018 14h10, última modificação 29/05/2018 15h13
A Câmara Municipal sedia no próximo dia 30 audiência para prestação de contas da saúde pública. A prestação de contas da saúde abrangerá os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018 e será a partir das 18:30h, na sede da Câmara Municipal. As receitas totais cresceram 11,01% no ano de 2017 e a despesa com saúde recebeu 28,04% ante os 15% recomendados, segundo os dados mostrados na última audiência, no dia 28 de fevereiro, pelo ex-secretário Thiago Daross Stephanello.
Câmara tem prestação de contas da saúde no dia 30

Audiência será realizada no próximo dia 30, na sede da Câmara Municipal

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Toledo sedia no próximo dia 30 de maio audiência para prestação de contas da saúde pública. A prestação de contas da saúde abrangerá os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018 e será realizada no dia 30, uma quarta-feira, a partir das 18:30h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, no Edifício Vereador Guerino Viccari, sede da Câmara Municipal.

A audiência pública está a cargo da Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania, atendendo o que determina a Lei Complementar nº 141/2012. A norma federal regulamenta a Constituição Federal e prevê  os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A mesma norma estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A audiência atende o que prevê a lei federal a respeito. Segundo a Lei Complementar nº 141/2012, em seu artigo 36, “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior” para apresentação ao Poder Legislativo. O documento deve conter, “no mínimo”, as informações sobre “montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

A Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania é integrada pelos vereadores Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela.

Última audiência

As receitas totais cresceram 11,01% no ano de 2017 e a despesa com saúde recebeu 28,04% ante os 15% recomendados, segundo os dados mostrados na última audiência do setor, no dia 28 de fevereiro, uma quarta-feira, às 18:30h, quando a pasta tinha à frente o ex-secretário Thiago Daross Stephanello.

 

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