Câmara faz última ordinária e revê apreciação da base do IPTU

por Paulo Torres publicado 18/12/2017 16h40, última modificação 08/01/2018 10h15
A Câmara Municipal realizou no dia 18 de dezembro a última sessão ordinária de 2017, onde vários vereadores fizeram a entrega de moções a entidades e personalidades. A sessão foi a de número 44 e vários vereadores revezaram-se avaliando o primeiro ano da legislatura e fazendo agradecimentos. Entre os principais projetos que deram entrada no Poder Legislativo está o Projeto de Lei nº 176, que “aprova a planta genérica de valores imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. O PL está sendo apreciado pelas Comissões Permanentes, teve audiência pública e a expectativa era de apreciação da proposta até o fim do ano, mas a posição contrária da maioria da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento provocou uma reviravolta que pode levar a decisão para 2018, o que impediria a cobrança de novos valores do IPTU.
Câmara faz última ordinária e revê apreciação da base do IPTU

Sessão teve a entrega de várias moções a entidades, entre elas a Acit, pelos seus 50 anos

 

 

 

A Câmara Municipal de Toledo realizou nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, a sua última sessão ordinária de 2017, onde vários vereadores fizeram a entrega de moções a entidades e personalidades da sede e interior de Toledo. A sessão foi a de número 44 no ano e no Grande Expediente vários vereadores revezaram-se na tribuna avaliando o primeiro ano da legislatura e realizando agradecimentos. Entre os principais projetos que deram entrada no Poder Legislativo está o Projeto de Lei nº 176, que “aprova a planta genérica de valores imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. O PL deu entrada em 24 de novembro e está sendo apreciado pelas Comissões Permanentes, tendo tido audiência pública que atraiu à Câmara centenas de populares para seu acompanhamento e discussão no dia 30 de novembro. A expectativa era de apreciação da proposta do Poder Executivo até o final do ano, mas o posicionamento contrário da maioria da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento provocou uma reviravolta que pode levar a decisão para o próximo ano, o que impediria a cobrança de novos valores do IPTU em 2018.

O PL 176 já foi apreciado na CLR-Comissão de Legislação e Redação, presidida por Vagner Delabio, tendo como vice-presidente Walmor Lodi e secretário Gabriel Baierle, além dos membros Marli do Esporte e Marcos Zanetti. A proposição, alterada pela Mensagem Aditiva nº 9, do dia 7, e Mensagem Aditiva nº 10, do dia 8, teve o voto contrário de Marcos Zanetti, sendo aprovada e seguindo à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. Na CFO o presidente Leoclides Bisognin designou como relator Neudi Mosconi, que deu parecer favorável que porém foi rejeitado no dia 12 de dezembro. Na reunião votaram a favor do parecer Mosconi eParecer CFO.jpg Airton Savello, posicionando-se contrários os vereadores Leoclides Bisognin, Corazza Neto e Walmor Lodi. Com a derrubada do parecer o presidente Bisognin designou novo relator para expressar os votos contrários, ficando a relatoria a cargo do vereador Corazza Neto, que tem o prazo de até 14 dias para apresentar seu parecer. Neste período porém, no dia 23, o Poder Legislativo entra em recesso, suspendendo os prazos até a retomada dos trabalhos, no dia 3 de janeiro. Após a análise da CFO também se posicionará a CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, presidida por Walmor Lodi, tendo como vice-presidente Gabriel Baierle, secretária Olinda Fiorentin e membros Antônio Zóio e Leandro Moura.

Originalmente, na Mensagem nº 39, de 24 de novembro, o prefeito Lucio de Marchi propôs que a revisão da Planta de Valores Mobiliários tivesse como limitador em casos de aumento o percentual de 45% no próximo ano, com o limite também de 80% do valor venal revisado do imóvel. Na Mensagem Aditiva nº 9, de 7 de dezembro, o prefeito Lucio de Marchi encaminhou à Câmara a substituição da Tabela IV do Anexo I e do Anexo III da proposição feita em 24 de novembro. Já na Mensagem Aditiva nº 10, de 8 de dezembro, o prefeito propôs que a majoração do IPTU fique limitada a 25% sobre a base de cálculo que embasou o IPTU de 2017, ao contrário dos 45% iniciais para 2018.

 

 

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