Suspensa audiência marcada sobre projeto da LDO

A audiência pública para debater a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, prevista para o próximo dia 4 de julho, às 18:30h, foi suspensa devido a alteração na proposta em tramitação. O Poder Executivo enviou a Mensagem Aditiva à LDO nº 7, de 2017, o que altera o tema da audiência prevista. Uma nova data para a audiência será agendada e divulgada posteriormente. 

A Câmara Municipal realiza no próximo dia 4 de julho, às 18:30h, audiência pública para debater a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A proposta foi formalizada no Projeto de Lei nº 71, que “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018”. A Câmara Municipal recebeu a proposta do Poder Executivo no dia 14 de junho, quando ela foi entregue pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara, Renato Reimann, em solenidade na Presidência do Legislativo às 14h.

A proposição encaminhada foi despachada para análise da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, à qual compete regimentalmente emitir parecer prévio à deliberação do Plenário. A CFO é presidida pelo vereador Leoclides Bisognin, tendo como vice-presidente Walmor Lodi, secretário Albino Corazza e membros Airton Savello e Neudi Mosconi e vai conduzir a audiência do dia 4 de julho, no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, na Câmara Municipal. A audiência visa contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, mediante a apresentação de sugestões das entidades, que devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento até as 17h do dia 4 de julho.

A LDO é uma das peças do planejamento municipal, recebendo por isso tratamento legislativo especial, conforme a Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal. A Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade asseguram a participação de entidades representativas da comunidade no processo de elaboração e aprimoramento dos projetos relativos ao planejamento municipal. Para dar cumprimento a tais preceitos, a CFO pretende na audiência ouvir a comunidade organizada de Toledo para a utilização das prerrogativas de participação popular oferecidas no período da formulação da LDO.