Câmara aprova projetos e reavalia Regimento Interno
Reunião discutiu a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Toledo realizou nesta terça-feira, dia 26, uma reunião de avaliação da revisão de seu Regimento Interno, elaborado em 1990. As normas embasam o funcionamento do Legislativo de Toledo e após a Constituinte de 1988 foram adequadas em dezembro de 1990 à Lei Orgânica promulgada em 27 de março daquele ano e desde então permanecem praticamente inalteradas. Na reunião o presidente da Câmara, Adelar Holsbach, discutiu a ideia da revisão com uma comissão de vereadores, os quais aprovaram por maioria o andamento dos trabalhos, enquanto Luís Fritzen considerou que seria melhor deixar o tema para depois das eleições. No encontro foi escolhido como presidente dos trabalhos o vereador Leoclides Bisognin e como relator o assessor jurídico Eduardo Hoffmann. O vereador Rogério Massing defendeu a valorização do Legislativo através da avaliação da possibilidade de emendas orçamentárias, a exemplo do que é feito a nível federal. A ideia foi considerada inadequada por Paulo dos Santos, o qual no entanto considerou que projetos de leis que segmentam a destinação de recursos já orçados não podem ser considerados como geração de despesa e por isso descartados como inconstitucionais. Foi aprovada a proposta de levantar os tópicos e sugestões a respeito do Regimento Interno para a próxima reunião, que será realizada na próxima terça-feira, dia 3, às 14h. O encontro contou com os vereadores do PDT, Adelar Holsbach e João Martins; do PMDB, Leoclides Bisognin; do PP, Luís Fritzen; do PT, Paulo dos Santos e do PSDB, Rogério Massing, além do diretor da Câmara Municipal, Mauri Reffatti e servidores.
Extraordinárias e homenagem
A Câmara Municipal aprovou em segunda votação nesta terça-feira, dia 26, dois projetos de leis enviados pelo Executivo e que já haviam tido primeira votação na segunda-feira, dia 25. O Projeto de Lei nº 82 concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo ao desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça e o Projeto de Lei nº 85 abre crédito adicional suplementar de R$ 649.601,59 no orçamento-programa do Município de Toledo. As sessões extraordinárias foram realizadas a pedido do Executivo e os dois projetos tiveram unanimidade, sendo que a homenagem ao presidente do Tribunal de Justiça pelo apoio nos projetos de lei que a Assembleia Legislativa está analisando e beneficiam a Comarca de Toledo deve ser realizada até o final do mês.